A Tarifa Social de Gás Natural é um apoio para consumidores domésticos economicamente vulneráveis em Portugal continental. É atribuída, em regra, automaticamente a titulares de contratos para habitação permanente, em baixa pressão, com consumo anual até 500 m³, que beneficiem de uma prestação social elegível. Entre 1 de outubro de 2026 e 30 de setembro de 2027, o desconto aplicado à tarifa de acesso às redes é calculado por referência a 31,2% das tarifas transitórias do mercado regulado, excluindo IVA e outros encargos. Está disponível nos mercados regulado e liberalizado.
O que é a Tarifa Social de Gás Natural?
A Tarifa Social de Gás Natural é um apoio que reduz os custos do fornecimento mediante um desconto na tarifa de acesso às redes. Esta componente regulada está incluída no preço pago pelo consumidor, tanto no mercado regulado como no mercado liberalizado.
O objetivo é facilitar o acesso à energia por parte das famílias em situação de vulnerabilidade económica. Em Portugal continental, a atribuição é, em regra, automática, mediante a verificação das condições de elegibilidade.
Quem pode beneficiar da Tarifa Social de Gás Natural?
Para beneficiar deste apoio, é necessário reunir as seguintes condições:
- Ter o contrato de fornecimento de gás natural em nome do beneficiário;
- Destinar o fornecimento exclusivamente a uso doméstico, na habitação permanente;
- Ter uma instalação alimentada em baixa pressão;
- Integrar um escalão de consumo anual igual ou inferior a 500 m³, correspondente ao 1.º ou 2.º escalão de consumo.
Para contextualizar os seus gastos, conheça o consumo médio de gás natural das famílias e os fatores que o influenciam.
Além destas condições, o titular do contrato deve beneficiar de uma das seguintes prestações sociais:
- Complemento solidário para idosos;
- Rendimento social de inserção;
- Prestações de desemprego;
- Abono de família do 1.º escalão;
- Pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou complemento da prestação social para a inclusão.
O contrato deve estar em nome da pessoa que beneficia da prestação elegível. Por exemplo, se a prestação é recebida por um dos membros do casal e o contrato está em nome do outro, essa circunstância deve ser regularizada para permitir o acesso ao apoio.
Cada cliente apenas pode beneficiar da tarifa social num único ponto de ligação à rede de gás natural.
Qual é o desconto da Tarifa Social de Gás Natural?
No ano gás 2026–2027, entre 1 de outubro de 2026 e 30 de setembro de 2027, o desconto aplicado às tarifas de acesso às redes corresponde a um valor que assegura uma redução de 31,2% por referência às tarifas transitórias de venda a clientes finais de gás natural.
O cálculo exclui IVA, outros impostos, contribuições, taxas e juros de mora. Por isso, os 31,2% não devem ser aplicados diretamente ao total de qualquer fatura. No mercado liberalizado, a percentagem efetiva de poupança depende também dos preços contratados e do consumo.
Os beneficiários têm ainda direito à isenção do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável ao gás natural, nos termos do Código dos Impostos Especiais de Consumo.
É necessário pedir a Tarifa Social de Gás Natural?
A atribuição é, em regra, automática. A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) identifica os beneficiários em articulação com a Segurança Social, utilizando os dados associados aos contratos de fornecimento. O comercializador comunica a atribuição e aplica o desconto, que deve estar identificado na fatura e o cliente dispõe de 30 dias para se opor ao benefício.
O que fazer se o desconto não aparecer na fatura?
Se considerar que reúne as condições, comece por confirmar se o contrato está em seu nome e se a morada corresponde à sua habitação permanente. Depois, pode:
- Obter junto da Segurança Social um comprovativo da prestação elegível;
- Entregar o documento ao comercializador de gás natural;
- Solicitar a verificação das condições de acesso à tarifa social.
Se receber abono de família do 1.º escalão processado fora do sistema de informação da Segurança Social, deve apresentar uma declaração da entidade gestora da prestação. Essa declaração deve ser entregue ao comercializador anualmente e sempre que exista uma alteração da situação.
Qual é o impacto da tarifa social na fatura?
A poupança depende do consumo, do escalão e das condições do contrato. Para distinguir o consumo, os descontos e os restantes encargos, saiba como ler a sua fatura de energia. O desconto social reduz os encargos do fornecimento, mas o valor final continua a refletir as restantes componentes da fatura e os impostos e taxas aplicáveis. Para acompanhar o benefício, consulte o detalhe da sua fatura de gás natural e confirme se o desconto está identificado. Além deste apoio, pode adotar pequenas mudanças para reduzir o consumo de eletricidade e gás em casa.
Perguntas frequentes sobre a Tarifa Social de Gás Natural
Sim, pode beneficiar também da Tarifa Social de Eletricidade, ao cumprir os requisitos específicos desse apoio.
No gás natural, é necessário beneficiar de uma das prestações sociais elegíveis e cumprir as condições do fornecimento. Não existe uma via de acesso baseada apenas no rendimento anual do agregado, como acontece na eletricidade.
A pensão social de velhice, por si só, não confere direito à tarifa social de gás natural. O acesso pode existir se beneficiar de outra prestação elegível, como o complemento solidário para idosos, e cumprir os restantes requisitos.
Este regime destina-se ao fornecimento de gás natural através da rede. Não abrange o GPL, incluindo o gás de garrafa, para o qual existem mecanismos de apoio distintos.
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Fontes:
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DGEG — Condições de atribuição: requisitos de acesso e prestações sociais elegíveis.
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ERSE — Preço do gás natural: aplicação do desconto nos mercados regulado e liberalizado.
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Decreto-Lei n.º 101/2011: regime legal da Tarifa Social de Gás Natural.
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Despacho n.º 4240-B/2026: desconto de referência de 31,2% no ano gás 2026–2027.
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Portaria n.º 178-C/2016: atribuição automática, comprovativos e procedimentos.
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Código dos Impostos Especiais de Consumo — artigo 89.º: isenção fiscal do gás natural para beneficiários.
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ERSE — Tarifas solidárias de GPL: apoio ao gás de garrafa, distinto da tarifa social.
