O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAE+S) foi um incentivo do Fundo Ambiental destinado a melhorar a eficiência energética e ambiental das habitações. Apoiou medidas como janelas eficientes, isolamento térmico, climatização eficiente, energias renováveis, eficiência hídrica e certificação energética. Em 2026, o programa já não está aberto a novas candidaturas: o aviso de 2023 encerrou a 31 de outubro de 2023 e o Fundo Ambiental indica que não existe previsão oficial para uma nova fase. Atualmente, os consumidores devem avaliar alternativas de apoio, como a Tarifa Social de Energia, a Botija de Gás Solidária e futuros apoios previstos para a eficiência energética residencial.
O que era o PAE+S?
Este Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis foi uma medida do Fundo Ambiental, integrada no PRR, destinada a apoiar intervenções em habitações para reduzir consumos, melhorar o conforto térmico e diminuir emissões. O aviso de 2023 tinha como objetivo a redução média de 30% do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados.
Entre as intervenções apoiadas em fases anteriores estavam:
- Substituição de janelas por soluções mais eficientes;
- Aplicação ou reforço de isolamento térmico;
- Instalação de sistemas de climatização e de águas quentes sanitárias mais eficientes;
- Painéis solares e outras soluções de energia renovável, como o autoconsumo fotovoltaico;
- Medidas de eficiência hídrica;
- Despesas associadas à certificação energética.
Esta lógica continua atual, mesmo sem o PAE+S aberto, porque os edifícios representam cerca de 30% do consumo de energia em Portugal e, segundo a DGEG, mais de 50% desse consumo pode ser reduzido com medidas de eficiência energética.
O programa continua ativo?
Não. O PAE+S já não aceita novas candidaturas. O aviso de 2023 encerrou a 31 de outubro de 2023 e a informação disponível no e-Balcão do Fundo Ambiental indica que, "até ao momento", não existe previsão para a abertura de uma nova fase nem para os respetivos requisitos. Em 2025, houve atualizações relacionadas com candidaturas já submetidas e com o reforço da dotação, mas isso não correspondeu a uma reabertura do programa para novos pedidos.
Que apoios existem em 2026?
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Programa ou apoio |
Estado em 2026 |
Observações |
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Encerrado para novas candidaturas |
Nota oficial de 24/03/2026 indica encerramento no âmbito das negociações do PRR |
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Em vigor |
Dirigido a consumidores economicamente vulneráveis com contrato doméstico elegível |
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Em vigor durante 2026 ou até esgotar a dotação |
Dirigido a famílias vulneráveis que utilizam GPL engarrafado |
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Instrumento financeiro para eficiência energética residencial |
Criado pela Portaria n.º 442-A/2025/1, mas ainda dependente de operacionalização |
Financiará futuras intervenções de eficiência energética em habitações |
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Programa de Apoio a Bairros Mais Sustentáveis |
Encerrado |
Não é uma alternativa ativa |
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Programa Vale Eficiência II |
Encerrado para beneficiários desde 31 de outubro de 2024 |
Não aceita novas candidaturas de famílias |
- O Programa E-LAR 2.ª Fase chegou a abrir candidaturas a 11 de dezembro de 2025, mas já não está aberto a novos pedidos. Segundo a atualização publicada pelo Fundo Ambiental em 24 de março de 2026, "no âmbito das negociações do PRR em curso, o aviso encontra-se encerrado para novas candidaturas".
- A Tarifa Social de Energia e a Botija de Gás Solidária não têm como âmbito financiar obras ou melhorias em imóveis, mas constituem uma forma de apoio público no âmbito da energia. A tarifa social aplica um desconto nas tarifas de acesso às redes de eletricidade e/ou gás natural, enquanto a botija solidária apoia a compra de GPL engarrafado por clientes domésticos economicamente vulneráveis.
- A Portaria n.º 442-A/2025/1 criou ainda um instrumento financeiro para apoiar medidas de eficiência energética no setor residencial e a reduzir a pobreza energética. No entanto, a própria portaria prevê que a disponibilização aos potenciais beneficiários ocorra no prazo máximo de um ano a contar da publicação, pelo que se aguardam mais informações.
Perguntas frequentes sobre o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis
Foi um programa do Fundo Ambiental para apoiar obras e equipamentos que melhorassem o desempenho energético e ambiental das habitações. Incluiu medidas ligadas à envolvente do edifício, como janelas e isolamento, e soluções técnicas, como climatização eficiente, águas quentes sanitárias, energia renovável e eficiência hídrica.
Não. Em 2026, o PAE+S não está aberto a novas candidaturas. O aviso de 2023 encerrou em 31 de outubro de 2023. As informações posteriores do Fundo Ambiental dizem respeito ao acompanhamento de candidaturas já apresentadas, e não a novas inscrições.
Não há data oficial. O Fundo Ambiental indica que não existe previsão para uma nova fase do PAE+S nem para os respetivos requisitos. Assim, qualquer referência a uma reabertura deve ser evitada até existir um novo aviso publicado em fonte oficial.
O Programa E-LAR 2.ª Fase chegou a abrir candidaturas a 11 de dezembro de 2025, mas já não está aberto a novos pedidos. Segundo a atualização publicada pelo Fundo Ambiental em 24 de março de 2026, "no âmbito das negociações do PRR em curso, o aviso encontra-se encerrado para novas candidaturas". Assim, este programa está encerrado, salvo nova reabertura oficial. A Tarifa Social de Energia e a Botija de Gás Solidária são relevantes, embora se enquadrem nos apoios sociais à fatura ou ao consumo de energia e não em programas de reabilitação. Deve ainda acompanhar-se o novo instrumento financeiro criado pela Portaria n.º 442-A/2025/1 que, quando estiver operacional, poderá apoiar medidas de eficiência energética residencial.
Escrito pela
Equipa de energia da Repsol
