Valor global da tarifa de acesso às redes e os preços das respetivas variáveis de faturação;
Valor global das tarifas de energia e de comercialização, correspondendo este ao valor da fatura relativa ao fornecimento de eletricidade deduzido dos encargos com taxas e impostos e do valor global da tarifa de acesso às redes referido na alínea anterior;
Período de faturação e prazo limite de pagamento;
Taxas discriminadas;
Impostos discriminados;
Condições, prazos e meios de pagamento;
Consequências pelo não pagamento.
A contribuição de cada fonte de energia para o total de energia elétrica fornecida no período a que respeita e as emissões totais de CO(índice 2) associadas à produção da energia elétrica faturada;
Sempre que o cliente disponha de contador inteligente, a distribuição do consumo médio de energia pelos dias da semana e horas do dia, sem prejuízo do legalmente estabelecido em matéria de salvaguarda dos direitos à privacidade;
informação que permita ao consumidor, em cada momento, conhecer a sua situação contratual.
Informação sobre o exercício do direito de reclamação no livro de reclamações, bem como informação relativa aos meios e formas de resolução judicial e extrajudicial de conflitos disponíveis.
A fatura detalhada de gás natural deve incluir:
Capacidade ou escalão de consumo a considerar na fatura;
Datas e meios para comunicação de leituras;
Consumos reais e estimados e quantidades associadas a cada um dos termos faturados;
Preço unitário dos termos faturados;
Valor global da tarifa de acesso às redes e os preços das respetivas variáveis de faturação;
Valor global das tarifas de energia e de comercialização, correspondendo este ao valor da fatura relativa ao fornecimento de gás deduzido dos encargos com taxas e impostos e do valor global da tarifa de acesso às redes referido na alínea anterior;
Período de faturação e prazo limite de pagamento;
Taxas discriminadas, incluindo a taxa de ocupação do subsolo repercutida nos clientes de gás, bem como o município a que se destina e o ano a que a mesma diz respeito;
Impostos discriminados;
Condições, prazos e meios de pagamento;
Consequências pelo não pagamento.
A fatura deve incluir informação sobre ofertas de energia elétrica ou de gás, considerando-se, para o efeito:
a) Os meios disponibilizados pelo operador logístico de mudança de comercializador designadamente a hiperligação para o portal Poupa Energia;
b) Os meios disponibilizados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, designadamente as hiperligações para o Simulador de Preços de Energia e para o Simulador de Rotulagem de Energia.
