O que contém a minha fatura de Energia?

Question

Accepted Answer

A fatura detalhada de eletricidade deve incluir:

Potência contratada, incluindo o preço;
Datas e meios para a comunicação de leituras;
Consumos reais e estimados;
Preço da energia ativa;
Valor global da tarifa de acesso às redes e os preços das respetivas variáveis de faturação;
Valor global das tarifas de energia e de comercialização, correspondendo este ao valor da fatura relativa ao fornecimento de eletricidade deduzido dos encargos com taxas e impostos e do valor global da tarifa de acesso às redes referido na alínea anterior;
Período de faturação e prazo limite de pagamento;
Taxas discriminadas;
Impostos discriminados;
Condições, prazos e meios de pagamento;
Consequências pelo não pagamento.
A contribuição de cada fonte de energia para o total de energia elétrica fornecida no período a que respeita e as emissões totais de CO(índice 2) associadas à produção da energia elétrica faturada;
Sempre que o cliente disponha de contador inteligente, a distribuição do consumo médio de energia pelos dias da semana e horas do dia, sem prejuízo do legalmente estabelecido em matéria de salvaguarda dos direitos à privacidade;
informação que permita ao consumidor, em cada momento, conhecer a sua situação contratual.
Informação sobre o exercício do direito de reclamação no livro de reclamações, bem como informação relativa aos meios e formas de resolução judicial e extrajudicial de conflitos disponíveis.

A fatura detalhada de gás natural deve incluir:

Capacidade ou escalão de consumo a considerar na fatura;
Datas e meios para comunicação de leituras;
Consumos reais e estimados e quantidades associadas a cada um dos termos faturados;
Preço unitário dos termos faturados;
Valor global da tarifa de acesso às redes e os preços das respetivas variáveis de faturação;
Valor global das tarifas de energia e de comercialização, correspondendo este ao valor da fatura relativa ao fornecimento de gás deduzido dos encargos com taxas e impostos e do valor global da tarifa de acesso às redes referido na alínea anterior;
Período de faturação e prazo limite de pagamento;
Taxas discriminadas, incluindo a taxa de ocupação do subsolo repercutida nos clientes de gás, bem como o município a que se destina e o ano a que a mesma diz respeito;
Impostos discriminados;
Condições, prazos e meios de pagamento;
Consequências pelo não pagamento.

A fatura deve incluir informação sobre ofertas de energia elétrica ou de gás, considerando-se, para o efeito:

a) Os meios disponibilizados pelo operador logístico de mudança de comercializador designadamente a hiperligação para o portal Poupa Energia;

b) Os meios disponibilizados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, designadamente as hiperligações para o Simulador de Preços de Energia e para o Simulador de Rotulagem de Energia.

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Perguntas frequentes

O que contém a minha fatura de Energia?

Responsável pelo Tratamento	Repsol Portuguesa Lda., com sede na Av. José Malhoa, n.º 16-B – 1099-091 Lisboa.
Encarregado de Proteção de Dados	Poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados da Repsol através do seguinte e-mail: privacidade@repsol.com.
Objeto de dados de tratamento	Telefone e e-mail.
Finalidade do tratamento de dados e Fundamento de Licitude	Todos seus dados pessoais serão tratados para que a Repsol o/a contacte a informar acerca da oferta de Eletricidade e Gás e sobre os Serviços Adicionais. Em regra, o contacto será efetuado telefonicamente, contudo, caso não tenha disponibilidade para atender a chamada, enviaremos as condições da nossa oferta por e-mail. Os dados pessoais serão tratados com base no seu consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. Os seus dados serão igualmente utilizados para a realização de análises de performance e métricas das campanhas de marketing da Repsol, com o objetivo de melhorar a eficácia das nossas comunicações e ofertas, sem que tais análises tenham qualquer consequência para si e utilizando ferramentas adequadas
Destinatários	Os seus dados poderão ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem por conta da Repsol e mediante as suas instruções (e.g., prestadores de serviços de call center).
Direitos	Poderá exercer os direitos relativamente aos seus dados pessoais previstos na legislação relativa à proteção de dados pessoais (i.e., direitos de acesso, retificação, apagamento dos dados, portabilidade, oposição, direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas, limitação e direito a retirar o consentimento, quando aplicáveis) através do envio de uma comunicação escrita: 1) por e-mail para privacidade@repsol.com; ou 2) por carta, endereçada ao Encarregado de Proteção de Dados da Repsol para a seguinte morada: Av. José Malhoa, n.º 16-B – 1099-091 Lisboa. Informamos que, nos termos do RGPD, possui, ainda, o direito de apresentar reclamação junto da CNPD (www.cnpd.pt), caso considere que a Repsol não cumpriu os requisitos previstos do RGPD ou da legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados.
Prazo de Conservação	60 meses
Informação	https://www.repsol.pt/politica-de-privacidade/

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