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Caução das garrafas de gás: quando pagar e como recuperar

caução garrafa de gás

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A caução pode ser cobrada quando recebe uma garrafa de gás sem entregar outra equivalente para troca. Se comprar uma garrafa cheia e entregar uma vazia da mesma tipologia, não paga nova caução, mesmo que mude de marca. Se deixar de utilizar garrafas Repsol, pode solicitar a restituição do valor pago: com comprovativo, recebe o montante nele inscrito; sem ele, a Repsol prevê a recuperação de parte do valor. Antes de mudar de marca, confirme o tipo de gás e a ligação. Para tratar da devolução, contacte o 800 200 270.

 

O que é a caução da garrafa de gás?

A caução é o montante associado à disponibilização da garrafa. O consumidor compra o gás, mas a garrafa continua a integrar o património do titular da marca, como estabelece o Decreto-Lei n.º 5/2018. Por isso, convém distinguir o preço do gás do valor pago pela utilização da garrafa.

Guarde o comprovativo da caução. Será útil se, mais tarde, quiser entregar a garrafa sem comprar outra.

Como funciona a devolução da caução da garrafa de gás?

Depende do que pretende fazer:

Se tiver alguma dúvida, consulte as regras da troca definidas pela ERSE.  

No caso da Repsol, quando há uma devolução de botija sem nova compra, reembolsa a caução das próprias garrafas. Note que trocar uma garrafa não é o mesmo que a devolver sem comprar outra: o direito de entregar uma garrafa de outra marca aplica-se à compra de uma garrafa equivalente.



O valor da caução é igual para todas as garrafas de gás?

Não presuma que existe um valor único. Confirme a caução aplicável à garrafa escolhida antes da primeira compra e solicite o respetivo comprovativo. Quando não existe uma garrafa para troca, a Repsol apresenta o valor da caução no resumo da encomenda online.

A caução também não deve ser confundida com o preço do gás. Os preços do GPL engarrafado são livres e podem variar entre comercializadores e pontos de venda. Para comparar opções, consulte o comparador de preços da ERSE.

 

Se mudar de marca de gás engarrafado tenho de pagar nova caução?

Não, se entregar uma garrafa usada equivalente ao comprar a nova. O Decreto-Lei n.º 5/2018 e o Regulamento n.º 737/2019 obrigam o vendedor a aceitar uma garrafa da mesma tipologia, independentemente da marca, sem cobrar pela receção da usada nem exigir nova caução. A obrigação também abrange as compras com entrega e recolha ao domicílio. As garrafas com capacidade inferior a 4 kg estão excluídas da obrigação legal de troca. Antes de mudar, confirme:

  • O tipo de gás: butano e propano têm pressões de fornecimento diferentes.
  • A tipologia da garrafa: uma capacidade semelhante não basta para concluir que duas garrafas são equivalentes.
  • O tipo de ligação: a nova garrafa pode exigir outro redutor, com custos de adaptação.

O guia de troca e o catálogo de garrafas da ERSE ajudam a verificar estas diferenças. Se for necessário alterar a instalação ou o aparelho, recorra a um profissional reconhecido pela DGEG. Pode ainda consultar como substituir o redutor da garrafa de gás e os conselhos de segurança para garrafas de gás.

 

E se não tiver o documento comprovativo da caução?

Contacte o apoio a garrafas de gás da Repsol pelo 800 200 270 e explique que pretende entregar uma ou mais garrafas Repsol, mas já não tem o comprovativo.

Como pode comprovar através das normativas de recuperação de garrafas da Repsol, o apoio envia uma SMS com um código e o valor a receber. Depois, apresenta a mensagem a um concessionário, entrega a garrafa e recebe o montante indicado. Sem comprovativo, pode recuperar apenas parte do valor originalmente pago. Confirme o montante antes da entrega. Com comprovativo, a Repsol indica que restitui o valor nele inscrito.

 

A caução é o mesmo que o apoio "Botija de Gás Solidária"?

Não. A caução diz respeito à garrafa; a "Botija de Gás Solidária" é um apoio público à compra de GPL engarrafado por consumidores elegíveis.

Em 2025, o apoio foi fixado em 15 € por garrafa. Em março de 2026, subiu temporariamente para 25 €, e a prorrogação publicada em julho abrangeu pedidos até 18 de setembro de 2026. A 24 de setembro de 2026, o Governo anunciou a manutenção dos 25 € até 31 de dezembro, com o limite de duas garrafas por mês e 12 por ano. À data desta revisão, a prorrogação anunciada ainda carecia de confirmação no ato publicado em Diário da República.

Se considerar que pode beneficiar do apoio, guarde a fatura de compra com o NIF exigido e confirme as condições e os documentos necessários junto de uma junta de freguesia aderente.

Perguntas frequentes sobre a caução das garrafas de gás

Não. Se entregar uma garrafa vazia equivalente no momento da compra, paga o gás, mas não uma nova caução. Se não tiver uma garrafa para troca, pode ser cobrada uma caução pela garrafa disponibilizada. Consulte as regras de compra e troca da ERSE.

Sim, desde que a garrafa usada seja equivalente à que vai comprar. Indique na encomenda que tem uma garrafa vazia e entregue-a ao concessionário quando receber a nova. A marca, por si só, não justifica a cobrança de outra caução. Confirme também se a ligação da nova garrafa é compatível com o seu redutor. Veja as condições de compra online da Repsol.

A Repsol esclarece que, numa devolução sem nova compra, apenas reembolsa a caução das próprias garrafas. A obrigação de aceitar garrafas equivalentes de outras marcas aplica-se à troca feita na compra de uma garrafa cheia.

Solicite uma explicação para a recusa. O regulamento da ERSE só admite a recusa da troca direta quando se demonstre inequivocamente que a garrafa usada está inoperacional. Se a situação não ficar resolvida, pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico.

Para saber como proceder quando a garrafa se esgota, consulte como trocar a garrafa de gás. Se estiver a escolher o combustível para casa, veja as diferenças entre gás natural, propano e butano.

Escrito pela 

Equipa de Combustíveis da Repsol