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Perguntas Frequentes

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Perguntas frequentes

Encontre respostas às dúvidas mais frequentes.

Em que situações não tenho direito a compensação na eletricidade e gás?

Nem todos os atrasos, interrupções ou incumprimentos dão automaticamente direito a uma compensação. A regulamentação prevê situações onde a comercializadora ou o Operador de Rede de Distribuição não estão obrigados a pagá-la, desde que o motivo de exclusão esteja devidamente comprovado.

Se pretende começar por perceber em que casos pode existir compensação, consulte em que situações tenho direito a compensação na eletricidade e gás.

 

Quais são as principais situações em que não existe compensação?

Entre as situações previstas estão:

  • Eventos excecionais, no setor elétrico;
  • Casos fortuitos ou de força maior, no setor do gás;
  • Impossibilidade de acesso à instalação quando esse acesso seja indispensável;
  • Falta de informação necessária para analisar a reclamação ou pagar a compensação, mesmo após essa informação ter sido solicitada;
  • Incumprimento, pelo cliente ou reclamante, dos procedimentos necessários para solicitar o serviço ou apresentar a reclamação;
  • Outras situações nas quais o cliente impeça a realização das diligências necessárias.

Existem ainda regras específicas para determinadas instalações eventuais no setor elétrico.

 

Um evento excecional ou de força maior elimina sempre a compensação?

Não basta existir um atraso ou interrupção e classificá-lo genericamente como uma circunstância excecional. O motivo que permite excluir o pagamento da compensação tem de estar devidamente comprovado.

Além disso, a regulamentação distingue os conceitos utilizados nos dois setores: na eletricidade refere-se a eventos excecionais e no gás a casos fortuitos ou de força maior. Por isso, é necessário analisar a origem da ocorrência e a obrigação concreta que não foi cumprida antes de determinar se existe direito a compensação.

 

E se não for possível aceder à minha instalação?

Quando uma intervenção exige acesso à instalação e esse acesso não é possível por um motivo imputável ao cliente, pode não existir direito a compensação.

Exemplo: imagine que foi combinada uma visita técnica que exige a sua presença. Se o técnico comparecer no intervalo acordado, mas não estiver ninguém disponível para lhe permitir o acesso, não existe um incumprimento do serviço por parte da entidade que efetuou a deslocação. Nos casos previstos regulamentarmente, a ausência do cliente pode, inclusivamente, originar uma compensação a favor da entidade responsável pela visita.

O acesso também pode ser necessário em situações de assistência técnica de eletricidade ou gás, ou para repor o fornecimento após um corte.

 

O que posso fazer se não concordar com a decisão?

Se considerar que deveria ter recebido uma compensação, contacte-nos e solicite uma explicação sobre a decisão. Se tiver documentos ou outros elementos relevantes, envie-os para podermos reavaliar a situação.

Caso o problema continue sem ficar resolvido, existem mecanismos externos a que pode recorrer. Saiba como resolver conflitos de consumo de eletricidade e gás.