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Nem todos os atrasos, interrupções ou incumprimentos dão automaticamente direito a uma compensação. A regulamentação prevê situações onde a comercializadora ou o Operador de Rede de Distribuição não estão obrigados a pagá-la, desde que o motivo de exclusão esteja devidamente comprovado.
Se pretende começar por perceber em que casos pode existir compensação, consulte em que situações tenho direito a compensação na eletricidade e gás.
Entre as situações previstas estão:
Existem ainda regras específicas para determinadas instalações eventuais no setor elétrico.
Não basta existir um atraso ou interrupção e classificá-lo genericamente como uma circunstância excecional. O motivo que permite excluir o pagamento da compensação tem de estar devidamente comprovado.
Além disso, a regulamentação distingue os conceitos utilizados nos dois setores: na eletricidade refere-se a eventos excecionais e no gás a casos fortuitos ou de força maior. Por isso, é necessário analisar a origem da ocorrência e a obrigação concreta que não foi cumprida antes de determinar se existe direito a compensação.
Quando uma intervenção exige acesso à instalação e esse acesso não é possível por um motivo imputável ao cliente, pode não existir direito a compensação.
Exemplo: imagine que foi combinada uma visita técnica que exige a sua presença. Se o técnico comparecer no intervalo acordado, mas não estiver ninguém disponível para lhe permitir o acesso, não existe um incumprimento do serviço por parte da entidade que efetuou a deslocação. Nos casos previstos regulamentarmente, a ausência do cliente pode, inclusivamente, originar uma compensação a favor da entidade responsável pela visita.
O acesso também pode ser necessário em situações de assistência técnica de eletricidade ou gás, ou para repor o fornecimento após um corte.
Se considerar que deveria ter recebido uma compensação, contacte-nos e solicite uma explicação sobre a decisão. Se tiver documentos ou outros elementos relevantes, envie-os para podermos reavaliar a situação.
Caso o problema continue sem ficar resolvido, existem mecanismos externos a que pode recorrer. Saiba como resolver conflitos de consumo de eletricidade e gás.