Se consome gás natural em casa, já terá ouvido falar do "regulado" e das "tarifas transitórias" aplicadas pelos comercializadores de último recurso (CUR). Em 2025, o enquadramento mudou e vale a pena rever o que está em vigor, quem pode aderir, como o fazer e quando é vantajoso face ao mercado livre.
O que é o mercado regulado de gás natural?
O mercado regulado é o regime onde o preço de venda de gás ao cliente doméstico é fixado anualmente pela ERSE e aplicado pelos CUR da sua zona de distribuição. Estes preços incluem as componentes reguladas (acesso às redes, entre outras) e a componente de energia definida para os CUR; são iguais em todo o território onde exista rede de gás e destinam-se sobretudo a clientes residenciais e pequenos negócios em baixa pressão. A ERSE publica, todos os anos-gás (o período compreendido ente 1 de outubro a 30 de setembro), as tarifas e preços, bem como os documentos técnicos que justificam a decisão.
A tarifa regulada de gás natural vai acabar? Entenda a situação atual
Até ao início de 2025, a legislação apontava para o fim do mercado regulado de gás em 31 de dezembro de 2025. Contudo, o Governo prorrogou o prazo: a Portaria n.º 121-B/2025, de 20 de março, estendeu a obrigatoriedade de abastecimento pelos CUR a clientes com consumo anual ≤10 000 m³ até 31 de dezembro de 2027.
Como aceder ao mercado regulado de gás natural (e quem pode fazê-lo)
Atualmente, todos os clientes com consumo anual até 10 000 m³ em baixa pressão podem escolher a tarifa regulada. Na prática, isto abrange as famílias e muitos pequenos negócios.
Como aderir:
- Compare preços: antes de decidir, use o simulador oficial da ERSE para verificar se o regulado compensa face às ofertas do mercado livre para o seu perfil de consumo. É uma ferramenta simples e gratuita.
- Contacte o seu CUR: verifique no site da ERSE qual é o da sua área e peça a contratação e o respetivo processo de mudança.
- Prazo e documentação: a mudança deve concluir-se no máximo em 3 semanas e receberá, até 6 semanas depois, a fatura final do comercializador cessante. Em regra, não há interrupção no fornecimento nem é exigida inspeção extraordinária da instalação. Tenha consigo um documento de identificação e uma fatura recente.
- Fidelizações e penalizações: se tiver alguma fidelização num comercializador do mercado livre, confirme no contrato se existe penalização por rescisão antecipada antes de mudar. Analise as condições contratuais e, se necessário, agende a mudança para o fim da fidelização.
Preço do gás natural no mercado regulado: evolução e impacto na fatura
Ano-gás 2024-2025: o preço médio do mercado regulado aumentou 6,9% a partir de outubro de 2024, em linha com a proposta da ERSE. No "consumidor-tipo" doméstico, este acréscimo significou, grosso modo, mais 0,87 € a 1,66 € por mês (valores com taxas e impostos).
Ano-gás 2025-2026: as novas tarifas foram aprovadas pela Diretiva n.º 7/2025 e publicadas em Diário da República. Para os clientes residenciais no regulado, a ERSE estimou um aumento médio de cerca de 1,5% a partir de 1 de outubro de 2025, traduzindo-se num acréscimo típico de 0,21 € a 0,36 € por mês, conforme o perfil de consumo.
Tarifa social: quem reúne os critérios socioeconómicos tem direito a um desconto de 31,2% aplicado sobre as tarifas transitórias (sem IVA e outros impostos), válido no ano-gás 2025-2026, nos termos do Despacho n.º 3566-A/2025. O desconto é idêntico no mercado regulado e no mercado livre, por ser aplicado na componente de acesso às redes.
Pode aceder a informação mais completa no site da ERSE.
Mercado regulado vs. mercado livre: qual a melhor opção para si?
Não há uma resposta única, mas que existe um método que deve aplicar por princípio: comparar as diversas ofertas para o seu consumo real.
Em geral, o mercado regulado tende a compensar se:
- Procura estabilidade de preço e simplicidade contratual;
- Tem consumos domésticos típicos (T1/T2) e quer evitar ofertas indexadas a mercados grossistas;
- Tem direito à tarifa social, que se aplica também no mercado livre, mas no regulado a referência é clara e pública.
No ano-gás 2025-2026, a variação foi moderada (cerca de 1,5%), reforçando a previsibilidade da fatura no curto prazo.
Quando é que o mercado livre pode ser melhor:
- Se encontrar uma oferta promocional competitiva para o seu perfil (por exemplo, pacotes que juntem eletricidade e gás e que lhe proporcionam benefícios alargados ou preços fixos abaixo da tarifa regulada no seu escalão);
- Se está disponível para renegociar e mudar quando a oferta deixa de ser vantajosa.
Apesar de muitos clientes domésticos continuarem no mercado regulado, a grande maioria do consumo total do país está no mercado livre (a rondar os 95% em maio de 2025), sinal de que, para a indústria e parte dos serviços, a concorrência proporcionada pelo mercado livre é relevante e importante.
Três dicas práticas para decidir bem
- Faça contas com base no seu histórico: use 12 meses de consumo para evitar enviesamentos;
- Verifique a existência de fidelizações e serviços adicionais;
- Relembre que as tarifas de acesso às redes são iguais no regulado e no livre, pelo que a diferença de preço vem, essencialmente, da componente de energia e comercialização acordada com cada fornecedor.
Há uma novidade importante para as famílias portuguesas: o prolongamento do mercado regulado do gás natural até 31 de dezembro de 2027. Antes de escolher o melhor para si e para a sua carteira, compare no simulador da ERSE, confirme as condições contratuais atuais e faça as contas.
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