O que é o Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL)

O MIBEL (Mercado Ibérico de Eletricidade) é o mercado grossista onde se formam, de modo organizado e transparente, os preços de referência da eletricidade para Portugal e Espanha. Funciona sobretudo através do mercado diário, em que produtores e compradores colocam ofertas para entrega no dia seguinte, e dos mercados intradiários, que permitem reajustar posições mais perto do tempo real à medida que mudam previsões de consumo e de produção renovável. O operador do mercado à vista é o OMIE, que centraliza o encontro entre oferta e procura e envia os resultados aos operadores de sistema e de rede. Em paralelo, existe um mercado a prazo (derivados) operado pelo OMIP, com compensação e garantia de operações asseguradas pelo OMIClear, usado para cobertura de risco e estabilização de custos. Criado por cooperação entre os governos português e espanhol e lançado plenamente em 2007, o MIBEL também se articula com o acoplamento europeu de mercados, reforçando a integração do sistema ibérico no mercado interno de energia da UE.

O que é o MIBEL

O MIBEL é o enquadramento comum que permite a produtores, comercializadores e grandes consumidores comprarem e venderem eletricidade no mercado grossista ibérico, com regras harmonizadas e mecanismos de negociação padronizados. Na prática, costuma distinguir-se entre duas vertentes complementares: o mercado à vista (spot), para energia com entrega no curto prazo (dia seguinte e ajustes intradiários), e o mercado a prazo, onde se negoceiam instrumentos financeiros e/ou com entrega futura para gestão do risco de preço. É por isso que o MIBEL é frequentemente descrito como o "termómetro" do preço grossista: o valor resultante do encontro entre oferta e procura influencia, direta ou indiretamente, muitas decisões a montante (compra de energia pelos comercializadores) e a jusante (desenho de ofertas ao cliente final, sobretudo em tarifas indexadas). Convém ainda separar conceitos: o "mecanismo ibérico" (por vezes chamado "ajuste do MIBEL") foi uma medida temporária associada ao impacto do gás na formação de preços e terminou no final de 2023, não sendo parte estrutural do funcionamento normal do mercado. 

Porque foi criado o mercado ibérico de eletricidade

A criação do MIBEL resulta de um processo político e regulatório para integrar os sistemas elétricos de Portugal e Espanha, promovendo concorrência, transparência e acesso não discriminatório a um mercado regional maior. Segundo o próprio site institucional do MIBEL, este desenvolvimento começou em 1998 e teve marcos como o protocolo de cooperação de 2001, o acordo assinado em Santiago de Compostela em outubro de 2004, cimeiras luso-espanholas em 2006 e 2008 e um acordo posterior em Braga que revê o acordo de Santiago. O lançamento pleno do MIBEL ocorreu a 1 de julho de 2007. 

Além do objetivo ibérico, foi também dado um passo relevante para a integração europeia, ao alinhar o funcionamento do mercado regional com o mercado interno de energia da União Europeia, incluindo o acoplamento de mercados e a utilização eficiente de capacidade transfronteiriça.

Como funciona o MIBEL

O funcionamento base assenta num princípio simples: os agentes submetem ofertas de compra e de venda para cada período de entrega, o operador do mercado realiza o emparelhamento respeitando regras e constrangimentos (incluindo limites de rede e de interligação), e o resultado gera preços e quantidades transacionadas. No modelo marginalista (pay-as-clear), o preço de cada período tende a ser determinado pela unidade marginal necessária para satisfazer a procura, o que ajuda a explicar porque uma tecnologia mais cara pode "puxar" o preço quando é necessária para fechar o equilíbrio. 

Depois de apurados os resultados, estes são comunicados aos operadores de rede e de sistema, que asseguram a operacionalização do programa e o equilíbrio do sistema elétrico. Na Península Ibérica, essa função envolve, nomeadamente, a REN em Portugal e a REE em Espanha.

Quando existem limitações de interligação suficientes para impedir o acoplamento completo, pode ocorrer separação de preços por zona (Portugal e Espanha com preços diferentes no mesmo dia e hora), porque a capacidade de troca entre áreas não chega para uniformizar o preço. 

Mercado diário

O mercado diário organiza as transações para entrega no dia seguinte. A sessão diária realiza-se todos os dias às 12:00 CET, com submissão de ofertas e determinação de preços e quantidades para o horizonte de programação do dia seguinte. 

Os compradores típicos incluem comercializadores e consumidores diretos, enquanto os vendedores incluem produtores e outros agentes habilitados. No contexto ibérico, o OMIE atua como operador do mercado.

Mercado intradiário 

Após o mercado diário, os agentes podem ajustar posições no intradiário, para corrigir desvios entre o que foi contratado e o que passa a ser esperado em tempo quase real (por exemplo, alterações na previsão de vento e solar, indisponibilidades de centrais, ou consumo inesperado). No MIBEL, existem leilões intradiários e também negociação contínua europeia. O intradiário inclui seis sessões de leilões no âmbito MIBEL e um mercado contínuo transfronteiriço europeu, permitindo reajustes progressivamente mais próximos da entrega. O mesmo documento refere que, no mercado intradiário contínuo europeu (SIDC), é possível negociar até uma hora antes do momento de entrega, desde que exista capacidade interzonal disponível.

Quem gere e opera o MIBEL

A operação do MIBEL reparte-se por entidades com funções distintas: 

• OMIE: opera o mercado à vista (diário e intradiário), recebendo ofertas, realizando o emparelhamento e enviando resultados aos operadores do sistema.
• OMIP: gere um mercado regulamentado de derivados de energia (futuros, forwards, swaps, opções e FTR), disponibilizando uma plataforma de negociação para produtos cujo subjacente inclui eletricidade e gás natural. 
• OMIClear: atua como câmara de compensação e contraparte central, prestando serviços de clearing e liquidação e garantindo operações (incluindo a autorização como CCP ao abrigo do enquadramento europeu EMIR).

Do lado regulatório e de supervisão, existe coordenação ibérica: o enquadramento do mercado a prazo, por ser de natureza financeira, é supervisionado em Portugal pela CMVM, com articulação com a ERSE, e em coordenação com autoridades espanholas equivalentes (CNMC e CNMV).

Qual o papel do MIBEL no sistema elétrico ibérico

O papel do MIBEL vai além de "fixar um preço": ele cria um sinal económico horário (e, cada vez mais, com granularidade inferior à hora) que coordena decisões de produção e de consumo, favorece a integração de renováveis com custos variáveis baixos e dá previsibilidade e ferramentas de gestão de risco aos agentes que abastecem clientes finais. 

Para o consumidor doméstico, o impacto mais visível surge de duas formas. Primeiro, em tarifas indexadas, onde a componente de energia segue uma referência grossista acrescida de margens e outras parcelas contratuais, aproximando mais a fatura da volatilidade do mercado. Segundo, em tarifas de preço fixo, onde o MIBEL continua a influenciar o custo "a montante", mas tende a refletir-se com atraso porque muitos comercializadores recorrem a compras antecipadas e coberturas para suavizar oscilações.

Ao mesmo tempo, há limites inerentes ao modelo: quando a tecnologia marginal é fóssil (muitas vezes gás), o preço grossista incorpora custos de combustível e carbono; e quando há congestão de interligação, podem surgir preços diferentes por zona. Estes fenómenos não são "anomalias" do mercado, mas sim a forma de refletir, no preço, escassez e restrições físicas do sistema. 

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