A classificação energética deixou de ser um mero requisito legal na hora de vender ou arrendar. O certificado energético (CE) revela quanto a sua casa gasta em aquecimento, arrefecimento e águas quentes sanitárias (AQS), sugere melhorias e pode abrir a porta a benefícios fiscais, apoios à reabilitação ou até a reduções no IMI. A seguir encontra um guia completo que reúne obrigações, custos, papelada e conselhos práticos para valorizar o seu imóvel.
O que é o certificado energético e qual a sua importância?
Emitido pela ADENE através do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), o CE atribui ao imóvel uma classe de A+ (a mais eficiente) a F (a menos eficiente) e inclui:
- Descrição da envolvente (orientação, paredes, coberturas, vãos);
- Estimativa anual de energia para climatização e água quente sanitária;
- Lista de medidas de melhoria, com investimento e poupança previstos.
O documento vale 10 anos para habitação e pequenos serviços e 8 anos para grandes edifícios. Dependendo da classe energética, esta pode dar acesso a taxas de IMI reduzidas em municípios que assim o deliberem na respetiva assembleia municipal, Segundo a Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, "podem fixar uma redução até 25% da taxa do imposto municipal sobre imóveis a vigorar no ano a que respeita o imposto, a aplicar aos prédios urbanos com eficiência energética". Outro aspeto importante, é o efeito no preço de venda do imóvel, pois os imóveis com melhor classificação energética podem são mais valorizados no momento da venda.
Quando é obrigatório ter um certificado energético?
Em conformidade com o SCE, o certificado energético é exigido em diversos cenários:
- Venda ou arrendamento de qualquer fração (apartamento, moradia, loja).
- Obra nova ou grande reabilitação, para licenciamento.
- Candidatura a subsídios (ex.: Programa Edifícios + Sustentáveis, Vale Eficiência).
Caso o imóvel não tenha certificação energética, pode resultar em coimas de 250 € a 3740 € no caso de particulares. Há diversas isenções, como templos de culto religioso, alguns tipos de edifícios industriais dedicados, ruínas a demolir, etc.
Passo a passo: como solicitar o seu certificado energético
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Etapa |
O que fazer |
Dicas úteis |
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1. Escolher perito qualificado |
Pesquise no diretório “Certificar é Valorizar” do SCE; recolha 2–3 orçamentos. |
Confirme número de técnico SCE e seguro de responsabilidade. |
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2. Preparar documentação |
Planta, caderneta predial, certidão de registo, ficha técnica (> 2004) e identificação do proprietário. |
Fotografias de obras recentes (painéis, janelas) ajudam a justificar melhor classe. |
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3. Visita ao imóvel |
O perito mede áreas, verifica isolamento, janelas, AVAC, AQS e ventilação. |
Tenha à mão faturas de energia para validar coerência entre consumos reais e modelo. |
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4. Revisão do rascunho |
Receba versão preliminar e confirme áreas, equipamentos e dados de obra. |
Corrija erros antes de submissão. Alterar depois implica nova taxa. |
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5. Registo na ADENE |
O perito submete o processo. |
Prazo habitual: 2 a 5 dias úteis após visita, salvo picos de procura. |
Documentos necessários
- Planta do imóvel. Pedir na Câmara Municipal ou ao construtor e deve apresentar escalas legíveis.
- Caderneta predial. Pedir no portal das Finanças e deve estar atualizada.
- Certidão predial. Pedir na conservatória do registo predial e tem a validade de seis meses.
- Ficha técnica da habitação (FTH). Pedir ao promotor ou ao condomínio e é obrigatória para licenças emitidas a partir de 2004.
- Livro de obra. Pedir ao empreiteiro (por exemplo, de moradias) e contém detalhes de isolamento e outros materiais.
- Cartão de cidadão / NIF.
Entregar o dossier completo acelera o registo e evita pedidos adicionais.
Quanto custa um certificado energético?
O preço do certificado energético é definido por duas parcelas:
1. Taxa de registo (Portaria 138-H/2021)
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Habitação |
Comércio/Serviços |
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< T2 |
28 € |
≤ 250 m² |
135 € |
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T2–T3 |
40,50 € |
250–500 m² |
350 € |
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T4–T5 |
55 € |
500–5000 m² |
750 € |
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≥ T6 |
65 € |
> 5000 m² |
950 € |
2. Honorários do perito
Este valor não está tabelado sendo estabelecido livremente pelos fornecedores do serviço. A título meramente indicativo, estes são os valores que se podem encontrar numa plataforma online de prestação de serviços.
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Tipologia / área (habitação) |
Valor típico cobrado |
Taxa fixa ADENE |
Honorários estimados do perito |
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T0/T1 (≈ 40 m²) |
≈ 140 € |
28 € |
≈ 110 € |
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T2/T3 (≈ 120 m²) |
≈ 165 € |
40,50 € |
≈ 125 € |
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T4/T5 (≈ 180 m²) |
≈ 236 € |
55 € |
≈ 180 € |
Fatores de custo: tipologia, área, localização, complexidade (AVAC/domótica) e concorrência local de outros peritos.
Como poupar
- Condomínios podem negociar pacote para várias frações.
- Entregue dados de melhorias (painéis, bombas de calor) já instaladas.
- Evite finais de semestre, quando a procura dispara.
Como melhorar a classe energética da sua casa
O relatório do CE recomenda intervenções com investimento estimado e retorno. Intervenções mais frequentes:
- Isolamento. Injeção de lã mineral em paredes ocas; sistemas de capoto (ETICS); isolamento em polietileno extrudido (XPS) em coberturas planas.
- Janelas eficientes. Vidro duplo com baixa-emissão + PVC de tripla junta.
- Sistemas de climatização de classe energética A. Bombas de calor ar-água ou multisplit com coeficiente de desempenho elevado.
- Painéis solares fotovoltaicos. Até 30 m² para autoconsumo reduz o indicador de energia primária.
- Ventilação mecânica com recuperação. Diminui perdas e melhora a qualidade do ar.
- Iluminação LED + sensores. Especial impacto em comércio e serviços.
Quer saber se a sua casa ou a que pretende comprar tem certificado energético válido? Pode consultá-lo em segundos no motor de busca do Sistema de Certificação Energética. Basta introduzir um dos seguintes dados: morada, artigo matricial, fração ou, se já o tiver, o próprio número do certificado. O formulário devolve imediatamente a classe energética atribuída, a data de emissão e a validade remanescente. Se um imóvel não surgir neste registo considera-se que não possui certificado válido, requisito obrigatório para venda, arrendamento e obtenção de incentivos à reabilitação.
Numa altura em que tanto se fala em eficiência energética é bom lembrar que a certificação é um passo importante: ganha um diagnóstico detalhado, recomendações de melhoria, acesso a incentivos e valorização imediata do imóvel. Para maximizar a eficiência energética, recomendamos ainda que escolha cuidadosamente as suas tarifas de energia, optando por soluções que põem a eficiência e o custo em primeiro lugar, como as Tarifas de Eletricidade e Gás da Repsol.
