Apoios para agricultura em 2024 através do Programa Portugal 2030  

O que são os apoios para a agricultura?

São fundos públicos que ajudam a tornar as explorações e empresas do setor agrícolas mais competitivas, sustentáveis e resilientes. Na prática, existem duas fontes principais:

• PAC/PEPAC (Plano Estratégico da PAC 2023-2027): Este é o principal instrumento de apoio direto ao rendimento dos agricultores. Concentra os pagamentos ao rendimento (por hectare/animais), práticas ambientais (ecorregimes) e investimentos diretamente ligados à atividade agrícola.
• Portugal 2030: fundos europeus que financiam projetos de inovação, eficiência (hídrica e energética), digitalização, qualificação e internacionalização de empresas, incluindo agroindústrias e cooperativas, através de avisos concorrenciais.

Porque valem a pena? Normalmente, combinam incentivos a fundo perdido com empréstimos bonificados ou majorações por objetivos (ex.: jovens agricultores ou territórios do interior). O lado menos positivo é a concorrência elevada, exigência de documentos e prazos longos até à decisão e ao pagamento.

Programa Portugal 2030: o que mudou?

O Portugal 2030 é o grande quadro de fundos europeus para 2021-2027 em Portugal. A novidade face ao período anterior é a organização por programas temáticos (por ex., COMPETE 2030, Pessoas 2030, Sustentável 2030, Mar 2030) e por programas regionais (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Açores, Madeira).
Para agricultura e agroindústria, isto traduz-se em avisos específicos onde se pode candidatar a:

• Inovação e I&D (novos processos, melhoria de produto, ligação a universidades);
• Descarbonização e eficiência (painéis solares, frio eficiente, mobilidade elétrica para a logística interna, gestão de água);
• Transição digital (sensores, gestão remota de rega, software de rastreabilidade);
• Capacitação e internacionalização (certificações, feiras, marketing, vendas externas).

É tudo anunciado no Plano Anual de Avisos do Portugal 2030, com calendário, condições e prazos. É aí que confirma se existe um aviso ativo para o seu tipo de projeto.

Quem se pode candidatar aos apoios agrícolas?

Depende do instrumento, mas a regra é simples:

• PEPAC (PAC): agricultores (pessoas singulares ou coletivas), jovens agricultores, organizações de produtores, associações e outras entidades previstas em cada intervenção.
• Portugal 2030: empresas (micro, pequenas, médias e, nalguns casos, grandes), cooperativas, associações setoriais, autarquias e entidades de investigação/ensino, consoante o aviso.

Dica prática: mesmo que seja titular de uma exploração agrícola, se o seu projeto for de transformação, embalagem ou comercialização (por ex.: um lagar, uma queijaria), vale a pena olhar para avisos do Portugal 2030 além dos avisos do PEPAC.

Quais são os apoios disponíveis para projetos agrícolas em 2025? 

Pagamentos ao rendimento (PEPAC)
Apoios anuais relacionados com a área/animais da exploração (ex.: apoio de base ao rendimento, apoios associados por setor) e ecorregimes que remuneram boas práticas ambientais (pastoreio, cobertura do solo, biodiversidade, etc.). São solicitados no Pedido Único.

Investimento na exploração (PEPAC)
Avisos para modernizar equipamentos, melhorar a rega, instalar energias renováveis, digitalizar operações, instalação de jovens agricultores e restabelecimento do potencial produtivo após intempéries. Normalmente, há taxas de apoio diferenciadas para jovens, territórios do interior ou projetos ambientais.

Medidas setoriais (PEPAC)
Instrumentos dedicados a fileiras (ex.: VITIS para vinha). Têm regras próprias de candidatura e execução, publicadas anualmente.

Portugal 2030 – incentivos empresariais
Sistemas de incentivos para I&D, inovação produtiva, eficiência energética, descarbonização, qualificação e internacionalização. Adequam-se a agroindústrias, cooperativas e até a explorações com transformação/comercialização relevante. A seleção é concorrencial (avaliação por critérios e pontuação).

PRR e outros
Em áreas pontuais (por ex., eficiência hídrica), podem existir avisos no PRR ou no Fundo Ambiental. Verifique sempre os portais oficiais para saber se há janelas abertas.

Vantagens e desvantagens, em resumo

• Vantagens: apoio financeiro não reembolsável, estímulo a práticas sustentáveis, aceleração de investimento que, sozinho, seria difícil.
• Desvantagens: dossiês exigentes, prazos de decisão e pagamento nem sempre rápidos, necessidade de cumprir metas e auditorias.

Como candidatar-se aos apoios: guia passo a passo

1. Escolher o caminho certo
   • Se procura pagamentos anuais e ecorregimes: Pedido Único (IFAP).
   • Se tem um projeto de investimento agrícola: ver avisos PEPAC.
   • Se é transformação/comercialização ou projeto empresarial (inovação, eficiência, digital): ver avisos Portugal 2030 (COMPETE e programas regionais).
2. Ler o aviso de cima a baixo
   • Confirme quem pode candidatar-se, que despesas são elegíveis, limites, taxas de apoio e critérios de seleção. Se algo não encaixa, evite perder tempo: procure outro aviso.
3. Desenhar o projeto de forma simples
   • Em 1 ou 2 páginas, descreva o problema, a solução, os resultados esperados (por ex.: poupança de água/energia, aumento de produção, novos mercados) e o orçamento. Isto ajuda a preencher o formulário sem contradições.
4. Recolher orçamentos e comprovativos
   • Regra geral, solicitam-se vários orçamentos, plantas/parcelário, licenças e declarações. Crie uma pasta (digital) para não se perder.
5. Submeter no portal certo
   • IFAP para Pedido Único e avisos PEPAC;
   • Balcão dos Fundos para avisos do Portugal 2030 (os próprios avisos indicam a ligação de internet).
6. Acompanhar e responder rápido
   • Pode receber pedidos de esclarecimento. Responder dentro do prazo aumenta muito a probabilidade de aprovação.
7. Executar e prestar contas
   • Guarde faturas, comprovativos de pagamento, fotos e relatórios. Sem isto, os pagamentos podem ser recusados ou reduzidos.

Prazos e documentação necessária para a candidatura

Prazos

• Pedido Único: abre todos os anos numa janela definida (primavera, tipicamente). As datas exatas são anunciadas pelo IFAP.
• Avisos PEPAC e Portugal 2030: cada aviso tem um período de candidaturas próprio. O Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 permite ver, com antecedência, quando saem novos concursos por tema e por região.

Documentação habitual

• Identificação do beneficiário (NIF, certidões, poderes de representação).
• Comprovativo de agricultor ativo/atividade (quando aplicável), parcelário e mapas.
• Memória descritiva do projeto, cronograma e orçamento.
• Orçamentos comparáveis (para investimentos), licenças/autorização quando necessárias.
• Declarações exigidas no aviso (ambiental, ajudas de minimis, inexistência de dívidas, etc.).
• No Portugal 2030, conte com quadros financeiros e indicadores (ex.: poupança de energia, emissões evitadas).

Boas práticas para não falhar

• Leia o aviso com atenção e use a lista de verificação que ele próprio fornece.
• Use os modelos/minutas disponibilizados nos portais (poupam tempo e evitam erros).
• Se for o seu primeiro projeto, peça ajuda a uma associação ou a um técnico com experiência em candidaturas.