A Marcação CE de ligantes é um requisito obrigatório para a livre comercialização dos mesmos na União Europeia, e é uma responsabilidade do fabricante.

A Marcação CE consiste numa série de normas harmonizadas em que se estabelecem especificações, classificação e ensaios, bem como, requisitos para o controlo da produção. No caso dos ligantes betuminosos, o sistema de atestação de conformidade é 2 +, que implica que o fabricante tenha a obrigação de realizar o ensaio inicial de classificação, controlo da produção e ensaio de amostras colhidas em fábrica, processo que será vigiado e avaliado por um organismo notificado.

A Marcação CE engloba todo o processo produtivo, desde a entrada de matérias-primas até à obtenção do produto final, passando pelas condições de operação em fábrica e a correcta realização dos ensaios em laboratório, sem esquecer as calibrações e planos de manutenção de todos os equipamentos implicados tanto na fábrica como no laboratório. Desde 1 de Janeiro de 2011 é de carácter obrigatório para betumes, betumes duros e emulsões betuminosas catiónicas. Para o caso de betumes modificados, entrou em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2012.

O símbolo da marcação CE deve estar de acordo com os princípios gerais estabelecidos no Artigo 30 do Regulamento (CE) nº 305/2011 e será colocado de maneira visível, legível e indelével:

• Número de identificação do Organismo de certificação.
• Nome e endereço do fabricante com facilidade e sem qualquer ambiguidade.
• Os dois últimos dígitos do ano em que verificou a Marcação pela primeira vez.
• Código de identificação única do produto tipo.
• Número de referência da Declaração de Desempenho.
• Nível ou classe dos desempenhos declarados.
• A referência à especificação técnica harmonizada aplicável.
• O uso previsto como estabelecido na especificação técnica harmonizada aplicada.

O fabricante emitirá uma declaração de desempenho de cada produto e com ela assume a responsabilidade da conformidade do produto de construção com o desempenho declarado.