Em 2025, o Governo Português, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), disponibiliza apoios para a reabilitação e eletrificação de edifícios, visando a eficiência energética e a sustentabilidade. Estes programas são uma oportunidade para reduzir custos, melhorar o conforto e contribuir para um futuro mais verde.
O que é o programa de apoio a edifícios mais sustentáveis?
Em 2025, as intervenções em habitação no âmbito da eficiência energética do PRR – Componente C13 concretizam-se, essencialmente, através de dois avisos ativos:
- 09/C13-i01/2025 – Programa de Apoio a Bairros mais Sustentáveis. Reabilitação energética de edifícios em risco de pobreza energética, situados em bairros sociais, zonas históricas e/ou ARU (áreas de reabilitação urbana) das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.
- 10/C13-i01/2025 – Programa E-LAR: apoio com "voucher" para eletrificação de equipamentos domésticos, substituindo soluções a gás por alternativas elétricas eficientes.
Quais são os objetivos do programa em 2025?
Bairros mais Sustentáveis
Pretende renovar energeticamente pelo menos 3500 frações em bairros identificados, assegurando que, em média, as medidas implementadas conduzam a uma redução ≥ 30% do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados. O foco é o conforto, a saúde, a redução da fatura e das emissões.
E-LAR
O programa pretende melhorar o conforto térmico e acelerar a eletrificação de consumos residenciais ao substituir fogões, fornos e esquentadores a gás por placas, fornos e termoacumuladores elétricos de classe energética "A" (quando aplicável), promovendo ainda a recolha/reciclagem de equipamentos antigos, em Portugal Continental.
Quem se pode candidatar ao programa?
Bairros mais Sustentáveis
Podem candidatar-se municípios, empresas municipais de habitação, IPSS, associações de moradores e outras entidades públicas de cariz social, legalmente constituídas, com situação fiscal e contributiva regularizada, e registadas no Balcão dos Fundos e no SIGA. O âmbito territorial cobre edifícios de habitação em bairros sociais, zonas históricas e/ou ARU das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto.
E-LAR
Os beneficiários são pessoas singulares maiores de idade, organizadas em três grupos:
- Grupo I: titulares de contrato de eletricidade em frações intervencionadas pelo programa "Bairros mais Sustentáveis";
- Grupo II: titulares de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);
- Grupo III: outras pessoas singulares (restantes consumidores).
Quais são as despesas elegíveis?
Bairros mais Sustentáveis – cinco tipologias por fração/edifício:
- Envolvente: janelas eficientes (classe mínima "A"), isolamentos (coberturas/parede/pavimentos), sombreamento e coberturas verdes, ventilação natural;
- Sistemas: bombas de calor, solar térmico para águas quentes sanitárias e ventilação mecânica;
- Produção renovável para autoconsumo (ex.: fotovoltaico, com/sem baterias, e outros sistemas elétricos);
- Eficiência hídrica: dispositivos eficientes, monitorização e aproveitamento de águas pluviais;
- Imateriais: certificação energética, auditorias energéticas e consultoria/auditoria em eficiência hídrica (não podem ser a única intervenção).
E-LAR – equipamentos/serviços elegíveis:
- Equipamentos: placa elétrica de indução, placa elétrica convencional, conjunto elétrico (placa+forno), forno elétrico e termoacumulador elétrico (classe "A" quando aplicável);
- Serviços (só Grupos I e II): transporte e instalação (placas/fornos/conjuntos e termoacumulador). Somente fornecedores qualificados podem vender/instalar no âmbito do programa.
Quais são os níveis de apoio e incentivos disponíveis?
Bairros mais Sustentáveis
- Taxa de comparticipação: até 100% (subvenção não reembolsável), por tipologia, com máximo 15 000 € por fração.
- Limites unitários por fração (sem IVA) – Exemplos: janelas 300 €/m² (máx. 3000 €); isolamentos 90 €/m² (máx. 7000 €); sombreamento 100 €/m² (máx. 1000 €); coberturas verdes 90 €/m² (máx. 7000 €); ventilação natural 40 €/unid. (máx. 250 €); bombas de calor 2000 €/unid.; solar térmico AQS 665 €/m² (máx. 2000 €); ventilação mecânica 2000 €/unid.; fotovoltaico 250 €/m² (máx. 3000 €) ou 85 €/m² (máx. 1000 €) sem baterias; eficiência hídrica com vários tetos (até 500 € em dispositivos; 250 € monitorização; 1500 € pluviais); certificação energética 125 € (limitada a 1% do investimento do edifício).
E-LAR
- Natureza: subvenção até 100% em custos simplificados (tabela normalizada), paga ao fornecedor após validação do voucher.
- Dotação por grupos: 5,6 milhões de euros (Grupo I), 14,4 milhões de euros (Grupo II) e 10,0 milhões de euros (Grupo III).
- Montantes máximos por equipamento/serviço:
- Grupos I e II (IVA incluído): placa elétrica de indução 369 €, placa elétrica convencional 179,6 €, conjunto placa+forno 738 €, forno 369 €, termoacumulador 615 €; transporte 50 €, instalação placas/fornos 100 €, instalação de termoacumulador 180 €.
- Grupo III: placa elétrica de indução 300 €, placa elétrica convencional 146 €, conjunto placa+forno 600 €, forno 300 €, termoacumulador 500 €. Serviços de transporte e instalação não são elegíveis.
Como candidatar-se ao programa: guia passo a passo
Passo 1 – Escolher o Programa certo:
- Se é entidade pública/associativa a atuar em bairros sociais, zonas históricas e/ou ARU nas AML/AMP, avalie o Bairros mais Sustentáveis. Se é pessoa singular, avalie o E-LAR (confirme em que grupo se insere).
Passo 2 – Confirmar requisitos e preparar documentação:
- Bairros mais Sustentáveis: registe a entidade no Balcão dos Fundos e no SIGA; comprove elegibilidade das operações (localização, risco de pobreza energética, classe energética antes da intervenção inferior a "C"), e prepare a avaliação ou auditoria energética, além de peças de contratação e descrição técnica das tipologias.
- E-LAR: registe-se na plataforma do Fundo Ambiental, preencha o formulário, aguarde aprovação e aceite o Termo de Aceitação. O voucher deve ser ativado em 60 dias na loja; o fornecedor tem 30 dias para entrega/instalação e recolha do equipamento antigo.
Passo 3 – Submeter dentro dos prazos:
- Bairros mais Sustentáveis: candidaturas de 25 de agosto até 30 de novembro de 2025 (17h59) ou até esgotar a dotação; execução até 30 de junho de 2026.
- E-LAR – beneficiários: candidaturas desde 30 de setembro de 2025 até esgotar verbas, com limite 30 de junho de 2026.
- E-LAR – fornecedores: pré-seleção desde 18 de agosto de 2025, em contínuo.
Passo 4 – Escolher fornecedores e cumprir especificações:
- Bairros mais Sustentáveis: selecione soluções e instaladores que cumpram os requisitos (ex.: CLASSE+ para janelas, técnicos DGEG para renováveis, certificação de gases fluorados para bombas de calor), planeando as certificações/auditorias no cronograma.
- E-LAR: utilize fornecedores qualificados na plataforma; confirme que os equipamentos têm classe "A" (quando aplicável). Pagamento do apoio é feito ao fornecedor, após validação.
Passo 5 – Acompanhar e fechar o processo:
- Bairros mais Sustentáveis: monitorize execução, metas energéticas e elegibilidade por tipologia; lembre-se do teto de 15 000 € por fração.
- E-LAR: guarde faturas com identificação dos produtos e classe energética; se o preço de venda exceder o montante do voucher, o diferencial é suportado pelo beneficiário.
Estes apoios são importantes e poderão ajudar a obter uma casa mais eficiente em termos energéticos. Porém, tão ou mais importante é a seleção de uma Tarifa de Eletricidade e Gás da Repsol que vá ao encontro das suas necessidades, de maneira a otimizar os custos e os seus hábitos de consumo.
