Política de privacidade

1. Introdução

Ciente da importância que a proteção e a privacidade dos dados pessoais assumem atualmente, a Repsol pretende dar a conhecer a todos os titulares dos dados a presente Política de Privacidade (doravante, a "Política").

Queremos manter uma relação transparente consigo, informando-o sobre o modo como tratamos, de forma segura, qualquer dado que nos faculte, bem como dos direitos que poderá exercer. Para tal, elaborámos a presente Política, a qual lhe permitirá consultar a informação de que necessite e esclarecer as dúvidas que possam surgir.

De igual modo, a Repsol informa que os seus dados pessoais serão tratados em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante, o “Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados” ou “RGPD”), assim como a Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica portuguesa, do referido RGPD (doravante, a “Lei n.º 58/2019”).

É importante que leia atentamente a presente Política, a qual lhe proporcionará a informação necessária para que possa efetuar uma escolha fundamentada e consciente no momento de nos facultar os seus dados de carácter pessoal.

Deve saber que a Política é aplicável a qualquer tratamento de dados de carácter pessoal efetuado pela Repsol.

Acreditamos que esta informação se encontra completa. No entanto, caso necessite esclarecer qualquer aspeto adicional, poderá endereçar-nos as suas questões para os contactos que constam nesta Política.

2. Que definições devo conhecer para poder entender melhor a Política?

Em primeiro lugar, queremos disponibilizar-lhe a definição de alguns termos que poderá encontrar ao longo deste documento:

"Serviços Online".- inclui quaisquer páginas, meios, web, canais, aplicações e promoções, bem como quaisquer outras iniciativas online de qualquer empresa da Repsol;

"Dados pessoais" – refere-se a qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

"Utilizador" – é você, enquanto titular dos dados que nos são fornecidos;

"Responsável pelo tratamento" - a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;

"Subcontratante" - pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.

"Destinatário" - uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que recebem comunicações de dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro;

"Consentimento" - corresponde a qualquer manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;

"Tratamento de dados pessoais" – uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, seja por procedimentos automatizados ou não automatizados, como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

"Cessão" ou "Comunicação de dados" - qualquer divulgação de dados a uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, serviço ou outro organismo;

"Encarregado de Proteção de Dados" - responsável a que aludem os artigos 37º a 39º do RGPD e artigos 9.º a 13.º da Lei n.º 58/2019, a quem cabe, entre outras tarefas, (i) monitorizar a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis, (ii) ser um ponto de contacto com os clientes para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pela Repsol, (iii) cooperar com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (doravante “CNPD”), e (iv) prestar informação e aconselhamento à Repsol, sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados, entre outras funções.

3. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

No âmbito da presente Política, o termo “Repsol” abrange qualquer uma das sociedades do grupo existentes em Portugal, a saber:

Repsol Portuguesa Lda., com o número de matrícula e de pessoa coletiva 500 246 963 e com sede na Av. José Malhoa, n.º 16, 1070-159 Lisboa;
Repsol Gás Portugal, Unipessoal, Lda., com o número de matrícula e de pessoa coletiva 507 039 440 e com sede na Av. José Malhoa, n.º 16, 1070-159 Lisboa;
Repsol Directo, Lda., com o número de matrícula e de pessoa coletiva 504 425 242 e com sede em Av. José Malhoa, n.º 16, 1070-159 Lisboa;
GESPOST – Gestão e Administração de Postos de Abastecimento, Unipessoal, Lda., com o número de matrícula e de pessoa coletiva 503 769 959 e com sede em Av. José Malhoa, n.º 16, 1070-159 Lisboa.

Em regra, o responsável pelo tratamento é a empresa da Repsol com a qual teve contacto e, nessa medida, à qual disponibilizou os seus dados pessoais.

Caso tenha dúvidas sobre qual é a empresa da Repsol responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, deverá enviar-nos um pedido para privacidade@repsol.com

4. A Repsol Portuguesa tem um Encarregado de Proteção de Dados?

A Repsol procedeu à designação de um Encarregado de Proteção de Dados (doravante, o “DPO”).

Caso tenha alguma dúvida sobre o modo como a Repsol procede ao tratamento dos dados pessoais que nos forneceu, necessite de algum esclarecimento sobre a presente Política ou pretenda exercer algum dos direitos mencionados nesta Política, deverá enviar um e-mail dirigido ao DPO para privacidade@repsol.com ou, em alternativa, escrever para o endereço postal da empresa do grupo Repsol que deseja contactar, endereçando o seu pedido ao DPO.

5. Que dados pessoais tratamos e como os obtemos?

No âmbito das atividades por si prosseguidas, a Repsol poderá, entre outros, tratar os seguintes dados pessoais:

Dados de identificação e contacto: nome, endereço postal, número de telefone / telemóvel, endereço eletrónico, data de nascimento; número cartão do cidadão / bilhete de identidade; número de contribuinte, entre outros;
Informação que resulte do acesso e da utilização do serviço, nomeadamente, a imagem que possa ser recolhida através do circuito de videovigilância e a matrícula do seu veículo;
Dados de pagamento e dados bancários, nomeadamente, números de cartão de crédito e/ou débito, datas de pagamento, valores em dívida ou pagamentos recebidos, bens, garantias e penhoras, número de conta bancária, IBAN, títulos e participações, dados sobre risco;
Dados relativos a interações eletrónicas, nomeadamente, cookies, o endereço de IP e dados de geolocalização, entre outros (sobre os quais pode obter informação mais detalhada na Política de Cookies na nossa página web, disponível em repsol.pt ;
Dados relativos à sua atividade profissional, nomeadamente, a entidade empregadora, o e-mail e o contacto telefónico;
Dados relativos às comunicações que mantenha connosco, nomeadamente, a gravação de chamadas; e
Conteúdo de comunicações que nos sejam transmitidas, para efeitos de resposta às mesmas.

6. Para quê, e com que legitimidade tratamos os seus dados pessoais?

A realização das várias atividades prosseguidas pela Repsol implica a existência de um conjunto relevante de finalidades específicas, explícitas e legítimas para o tratamento dos seus dados pessoais, de que são exemplos:

Comercialização de produtos e serviços;
Gestão da relação contratual que mantiver com a Repsol;
Gestão dos serviços de apoio ao cliente/utilizador, incluindo atendimento da linha de emergência;
Fidelização e retenção de clientes;
Gestão da relação com os fornecedores, incluindo processamento de pagamentos e emissão de faturas;
Gestão de créditos sobre clientes;
Gestão de reclamações;
Gestão de segurança física (videovigilância);
Gestão de recursos tecnológicos e materiais;
Marketing, incluindo a organização e gestão de sorteios, concursos, viagens de incentivos e eventos promocionais.

7. Com que fundamento tratamos os seus dados?

No âmbito do exercício da sua atividade, a Repsol só trata os dados pessoais dos titulares dos dados quando existir um fundamento de licitude que legitime o tratamento, nomeadamente:

Consentimento: quando obtiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio e se esse consentimento for livre, específico, informado e inequívoco; são exemplos, o tratamento de dados para fins de marketing ou ainda para gravação de chamadas;
Execução de contratos e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato no qual é parte enquanto cliente, fornecedor e/ou parceiro, ou para efetuar diligências pré-contratuais a seu pedido; por exemplo, para a gestão de dados de clientes no âmbito de contratos de fornecimento de gás;
Cumprimento de uma obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que a Repsol esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras; por exemplo, para cumprimento das obrigações fiscais;
Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Repsol ou de terceiros, e quando os motivos para o seu tratamento devam prevalecer sobre os direitos dos titulares dos dados; são exemplos, o tratamento de dados para melhoria da qualidade dos serviços, deteção de fraude, controlo de acessos físicos ou para gestão dos sistemas de informação; e
Interesses vitais: quando o tratamento dos dados pessoais é necessário para assegurar a defesa dos interesses vitais, designadamente a vida dos titulares de dados ou de terceiros.

8. Como protegemos os seus dados pessoais?

Comprometemo-nos a tratar os seus dados em conformidade com o estabelecido na legislação aplicável em matéria de proteção de dados e, em particular, a tratar os dados aos quais tenhamos acesso aplicando as medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir um nível de segurança adequado, garantindo sempre a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento.

Entre outras medidas, a Repsol implementou as seguintes medidas técnicas e organizativas:

Medidas de segurança física:
1. Segurança das instalações e dos arquivos, a fim de garantir que apenas pessoas devidamente autorizadas têm acesso aos mesmos;
2. Câmaras de videovigilância, para garantir a segurança física de trabalhadores e documentos;
3. Proteção dos servidores.
Medidas de segurança lógica:
1. O acesso aos sistemas informáticos está protegido por login e password;
2. Procedimentos de backup;
3. Compartimentalização dos dados;
4. Software de proteção;
5. Proteção de redes e sistemas informáticos.

9. A que destinatários serão comunicados os seus dados?

Dentro da Repsol, têm acesso aos seus dados os colaboradores que deles necessitem para cumprir as diligências ou obrigações contratuais / pré-contratuais e legais.

Os seus dados poderão ser, ainda, transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem por conta da Repsol. Neste caso, a Repsol tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais dos titulares dos dados, recorrendo apenas a subcontratantes que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas para esse efeito.

Os dados podem, também, ser transmitidos a parceiros comerciais da Repsol, no caso de o titular ter consentido, ou a entidades terceiras, sempre que existir uma obrigação legal que justifique a comunicação dos dados, como sendo a Autoridade Tributária.

A Repsol não procede à transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu. Caso, porém, esta transferência seja necessária para assegurar o cumprimento integral das finalidades mencionadas na presente Política de Privacidade, a Repsol compromete-se a proceder a tal transferência em total respeito pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados, em especial pelo disposto no capítulo V do RGPD.

10. Durante quanto tempo guardamos os seus dados pessoais?

A Repsol trata e conserva os seus dados pessoais apenas pelo período de tempo necessário para a concretização da finalidade definida, ou por um período de tempo superior, caso o mesmo se encontre fixado por lei ou seja recomendado pela CNPD.

A título exemplificativo, a Repsol conservará:

Os dados contabilísticos ou fiscais ou os dados relativos a escrituração mercantil, pelo período de 10 anos;
As imagens captadas pelo sistema de videovigilância, pelo período de 30 dias;

11. Quais são os seus direitos?

Em qualquer momento, poderá exercer uma série de direitos relativamente aos seus dados. Estes direitos são inerentes a cada pessoa e, por conseguinte, irrenunciáveis:

Direito de acesso: direito a obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e a determinadas informações (ex.: finalidades do tratamento dos dados; as categorias dos dados pessoais em questão; os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados; o prazo previsto de conservação dos dados pessoais, entre outros);
Direito de retificação – direito de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados;
Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” – direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Repsol tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial;
Direito à portabilidade – direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Repsol, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e/ou o direito que esses dados sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento sem que a Repsol o possa impedir, mediante a verificação de determinadas circunstâncias;
Direito de oposição – o direito de o titular dos dados se opor a qualquer momento, com base no interesse legítimo, ao tratamento dos dados que lhe digam respeito, desde que não se verifiquem razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
Direito à limitação – direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento;
Direito de revogar o consentimento – caso o tratamento dos seus dados pessoais esteja dependente da obtenção do seu consentimento, possui o direito de revogar o mesmo, sem que tal revogação invalide o tratamento dos dados enquanto o consentimento estiver em vigor.

Para exercer os seus direitos, deverá enviar-nos uma comunicação por escrito, através das seguintes opções:

Por e-mail para privacidade@repsol.com;
Por carta, endereçado à empresa Repsol responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais; ou
Presencialmente, em qualquer uma das estações da rede estações de serviço Repsol.

A comunicação deverá conter os seguintes elementos:

Nome e fotocópia do documento de identidade nacional;
Petição em concreto (ou seja, direito a exercer);
Endereço para fins de notificação.

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

Finalmente, informamos que, nos termos do RGPD, possui, ainda, o direito de apresentar reclamação junto da CNPD (www.cnpd.pt), caso considere que a Repsol não cumpriu os requisitos previstos do RGPD ou da legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados.

12. O que acontece se nos disponibilizar dados de terceiros?

No caso de, no decorrer de uma relação contratual com a Repsol, nos disponibilizar dados de terceiros, recordamos-lhe que será o único responsável pela obtenção do prévio consentimento do terceiro para comunicar os dados à Repsol. Deverá, ainda, comunicar ao terceiro cujos dados são tratados a finalidade do tratamento em causa, assim como o conteúdo desta Política.

13. Qual é a nossa política relativamente a dados pessoais de menores?

Na maioria dos casos, a Repsol apenas trata dados de maiores de idade. Não obstante, pode ocorrer algum caso pontual, principalmente no decorrer de qualquer ação promocional, em que sejam tratados dados de menores, situação em que se solicitará o consentimento dos respetivos representantes legais.

Se é menor de idade e não compreende algum conteúdo da presente Política, peça ajuda aos seus representantes legais (pais ou tutores).

Relativamente à utilização de redes sociais, recomendamos que os representantes legais verifiquem e supervisionem regularmente a atividade dos seus filhos na internet. Por favor, certifique-se de que os seus filhos não nos fornecem dados pessoais sem pedir o seu consentimento.

Em qualquer momento, pode exercer os direitos dos menores a seu cargo, comprovando a sua legitimidade para tal.

14. Como tratamos os seus dados nas redes sociais?

Recomendamos-lhe que evite incluir informação pessoal, sua ou de terceiros, quando estabelecer relações contratuais connosco através das redes sociais. Não obstante, se ainda assim decidir incluir informação pessoal, deve saber que os seus dados serão tratados pela Repsol de acordo com esta Política, e para a finalidade de nos relacionarmos e interagirmos consigo nas diferentes redes sociais, de modo a que nos conheça melhor e esteja informado sobre as nossas atividades e/ou valores.

Salientamos que as redes sociais não são o canal adequado para que apresente reclamações ou sugestões. Porém, caso nos faça chegar através das redes sociais algum tipo de pedido, reclamação, sugestão ou queixa, informá-lo-emos que procederemos ao tratamento dos dados que nos fornecer para processar o seu pedido e responder ao mesmo nos termos definidos nesta Política.

Informá-lo-emos, ainda, de que trataremos os seus dados por um período de 2 anos. É importante que tenha em conta que, ao interagir connosco através das redes sociais, as condições de utilização estabelecidas pelo titular da rede social ficam fora do nosso controlo, as quais não se encontram abrangidas pelo conteúdo desta Política. Recomendamos que se certifique de que conhece e está de acordo com as suas condições legais e normas de privacidade antes de continuar com a sua utilização ou de disponibilizar qualquer tipo de informação pessoal.

15. O que acontece com os meus dados pessoais quando reenvio/partilho algum conteúdo de um serviço online com outra pessoa?

Alguns dos nossos serviços online podem dar-lhe a opção de reenviar/partilhar alguns conteúdos com outra pessoa, embora deva saber que será você a realizar tal ação através dos seus próprios meios. A Repsol não envia, nem utiliza qualquer informação ou dado a terceiros recetores aos quais o Utilizador queira reenviar ou com os quais o Utilizador queira partilhar qualquer informação.

16. Podemos alterar os termos da Política?

A Repsol reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas. Para estar a par das regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais deverá consultar a versão publicada online antes de nos disponibilizar os seus dados. A utilização dos serviços após estas alterações implica a aceitação da política de privacidade e futuras atualizações.

17. Quais são as suas responsabilidades?

É responsável pela exatidão, veracidade e atualização dos dados que nos disponibilizar, bem como pelo consentimento que der para que estes sejam utilizados e/ou tratados.

É, ainda, responsável pelos dados de terceiros que nos disponibilizar e relativamente aos quais é obrigado a obter o respetivo consentimento.

Por último, relembramos de que é responsável por consultar periodicamente esta Política e as atualizações que possam ser efetuadas à mesma.