Preâmbulo

O HORTO DO CAMPO GRANDE, S.A., sociedade anónima, com sede no Campo Grande, n.º 171, 1700-090 Lisboa, NIPC 500941084 (“HCG”) promove, entre os dias 01/10/2022 a 31/12/2022, uma ação que visa a atribuição aos consumidores que procedam à compra de um grelhador/barbecue de gás butano da marca e modelos identificados no ponto 2, de duas ofertas: (i) um conjunto composto por uma  garrafa/recarga de gás butano K11 da marca “Repsol Gás”, um redutor, todos com entrega gratuita em local indicado pelo consumidor em Portugal Continental, bem como a emissão de um seguro multi proteção; e (ii) um código promocional com 200 pontos para utilização no Programa Repsol Move (“Campanha”). Esta Campanha é limitada ao stock existente e rege-se pelas seguintes condições:

1. Participantes

A Campanha destina-se a todos os consumidores, maiores de 18 anos, que comprem, durante o dia 01 de outubro de 2022 e o dia 31 de dezembro de 2022 (“Período de Campanha”), um grelhador/Barbecue de gás butano da marca referida no ponto 2 num dos pontos de venda indicados no ponto 4, que aceitem todas as condições deste Regulamento e que efetuem os procedimentos previstos no ponto 6, nos termos e datas previstos. 

2. Produtos do Horto do Campo Grande (HCG) elegíveis à Campanha

Aplicam-se a esta Campanha os seguintes grelhadores/barbecues de gás butano da marca Weber, séries:

• Genesis;
• Q;
• Spirit;
• Summit;
• Grelhador a gás portátil.

3. Ofertas Objeto da Campanha

A Campanha inclui duas ofertas distintas: 

i) um conjunto composto por uma garrafa/recarga de gás butano K11 da marca “Repsol Gás”, um redutor, todos com entrega gratuita na morada indicada pelo consumidor em Portugal Continental, bem como um seguro multi proteção; e (ii) um código promocional com 200 pontos para utilização no Programa Repsol Move, limitado a um código promocional por perfil de utilizador Repsol Move.

As ofertas só serão atribuíveis por cada grelhador/barbecue de gás elegível adquirida durante o Período de Campanha.

Cada compra de um produto dá lugar à emissão de um código voucher para usufruir da Campanha (“Voucher”).

A data-limite para a utilização do Voucher emitido ao abrigo desta Campanha é o dia 31 de janeiro de 2023, inclusive.

Sem prejuízo de o HCG, ser a entidade responsável pela Campanha, a entrega da garrafa/recargas de gás butano K11, na morada indicada pelo Participante, bem como pela emissão e entrega da apólice de seguro multi proteção, será efetuada pela Repsol Gás, ou por um seu concessionário, cabendo à Repsol Portuguesa, Lda. (“Repsol”) efetuar a atribuição de pontos no Programa Repsol Move associada à utilização pelo Participante do código promocional que lhe é atribuído nesta Campanha.

As ofertas atribuídas no âmbito desta Campanha, bem como o processo de entrega ao Participante, são da responsabilidade da REPSOL, a qual assegurará a sua conformidade.

4. Locais de venda aderentes

Esta Campanha é válida para compras efetuadas nos pontos de venda do HCG localizados no Centro de Jardinagem do Campo Grande (Campo Grande), no Centro de Jardinagem Quinta da Eira (Sintra) e no Centro de Jardinagem de Fernão Ferro (Fernão Ferro), onde os produtos referidos no ponto 2 se encontrem à venda.

5. Preços dos produtos elegíveis

O HCG garante que os produtos aplicáveis à Campanha não sofrerão qualquer alteração de preço por força da presente Campanha.

6. Como participar

6.1. Aquisição do produto e entrega do Voucher

Imediatamente após a aquisição de um produto aplicável à Campanha, durante o Período da Campanha indicado no ponto 1, o Participante deverá solicitar, no balcão da respetiva loja do HCG onde a aquisição e pagamento foi efetuado, o Voucher de acesso às ofertas objeto desta Campanha, que indica o procedimento que tem de ser necessariamente adotado pelo Participantes para recebimento das ofertas.

6.2. Informação sobre como receber as ofertas

Especificamente, o Participante encontrará nesta comunicação os meios/contactos através dos quais poderá: (i) solicitar a entrega da recarga/garrafa de gás e de um redutor à Repsol Gás, bem como a atribuição do seguro multi proteção; (ii) proceder ao registo no Programa Repsol Move e, mediante utilização do código promocional que lhe for atribuído, obter 200 pontos na sua conta Repsol Move.

No mais, o Participante encontrará em www.repsol.pt e em www.repsolmove.com indicações de como poderá: (i) solicitar a entrega da recarga/garrafa de gás butano K11, e um redutor à Repsol Gás, bem como a atribuição do seguro multi proteção; (ii) proceder ao registo no Programa Repsol Move e, mediante utilização do código promocional que lhe for atribuído com o voucher, obter 200 pontos na sua conta Repsol Move.

Para solicitar a entrega da recarga/garrafa de gás butano K11, o Participante deverá ligar para o número gratuito do Serviço de Apoio ao Cliente da Repsol Gás Portugal, Unipessoal, Lda. (“Repsol Gás”): 800 200 270, ou para um dos Concessionários de Gás da Repsol Gás, cujos contatos de telefone e moradas estão disponíveis para consulta em: https://www.repsol.pt/particulares/casa/garrafas-de-gas/concessionarios-repsol/ 

7. Condições de validação de participações e obtenção das ofertas

7.1. A participação na Campanha só será considerada válida se:

1. O talão/fatura de compra utilizado ser perfeitamente legível.

2. O talão/fatura de compra não ter sido utilizado anteriormente na Campanha. Recordamos que cada talão de compra/fatura é válido somente uma vez.

3. A data de compra indicada no talão/fatura estar dentro do Período de Campanha e o produto adquirido for um produto elegível tudo nos termos definidos neste Regulamento.

4. A utilização do voucher tem de ser efetuada até 31 de janeiro de 2022.

Cada talão de compra é válido somente uma vez e só confere direito à atribuição de um Voucher.

7.2. A participação na Campanha será considerada inválida se:

1. Se houver presença de dados falsos;

2. Faltar apresentação do talão/fatura ou caso o mesmo não seja perfeitamente legível quando solicitado/a;

3. O talão/fatura de compra prove que o produto foi adquirido antes ou após o termo do Período de Campanha; ou que o produto não corresponde a nenhum equipamento das marcas elegíveis;

4. Não for efetuado corretamente e integralmente a utilização do Voucher até ao dia 31 de janeiro de 2022;

5. O participante viole algum ou alguns dos termos do presente Regulamento.

7.3. Não existe obrigatoriedade de o Participante receber as ofertas. No entanto, caso o mesmo pretenda receber as mesmas, deverá, depois de efetuado o pedido e validada a sua participação nos termos atrás referidos, iniciar os procedimentos descritos na comunicação referida no ponto 6.2, designadamente:

1. Contactar a linha de apoio ao cliente da Repsol Gás para fins de identificação, indicação do local de entrega da recarga/garrafa de gás e redutor, e agendamento desta, bem como para a atribuição do seguro multi proteção, ou contactar um dos seus Concessionários de Gás;

2. Caso ainda não se encontre registado no Programa Repsol Move, registar-se em www.repsolmove.com, aceitando os termos e condições do Programa Repsol Move, e proceder à inserção do código promocional que for atribuído com os 200 pontos Repsol Move no campo próprio disponibilizado na sua área pessoal. Cada perfil no Programa Repsol Move apenas poderá inserir um código promocional.

3. O Participante terá até ao dia 31 de janeiro de 2022 para, querendo beneficiar da Campanha, (i) contactar a linha de apoio ao cliente da Repsol Gás (ou para um dos seus Concessionários) para a entrega da recarga/garrafa de gás butano K11, redutor e seguro multi proteção, e (ii) proceder à inserção do código promocional que lhe foi atribuído no âmbito do Programa Repsol Move.

8. Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais dos Participantes será efetuado pela Repsol Gás para as finalidades previstas na Campanha, nomeadamente, se necessário, para efeitos de verificação da elegibilidade da compra efetuada pelos Participantes e dos/as talões/faturas de compra.

A Repsol Gás é assim responsável pela validação dos dados e pelo tratamento dos dados pessoais do Participante.

A Repsol Gás não comunica dados pessoais dos Participantes ao HCG, respetivos concessionários, e/ou à Repsol, nem estas comunicam dados pessoais dos Participantes ao HCG.

Os dados pessoais que venham ser comunicados a estas entidades serão apenas os dados pessoais transmitidos diretamente pelo Participante no âmbito e para as finalidades indicadas no ponto 6.2. O tratamento de dados pessoais será efetuado pela Repsol Gás para as finalidades do fornecimento de gás e da atribuição do seguro multi proteção, e pela Repsol nos termos e para as finalidades do Programa Repsol Move.

9. Resolução Alternativa de Litígios e Foro

Em caso de litígio de consumo decorrentes da aquisição do produto e/ou decorrentes da presente Campanha, conforme definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor poderá recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

A Repsol Gás informa que a Lista de Entidades RAL poderá ser consultada no site da Repsol através do link www.repsol.com, bem como, e para informações adicionais, no Portal do Consumidor www.consumidor.pt.

Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, ou de eventuais disposições imperativas da lei, para quaisquer questões emergentes da presente Campanha fica convencionado o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.