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Tudo sobre o IUC

Tudo sobre o IUC em 2024

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O Imposto Único de Circulação (IUC) é mais um dos custos associados a ter-se um carro, tal como, por exemplo, a manutenção regular, e aplica-se a uma diversidade de veículos motorizados. Os valores a pagar em 2026 mantêm-se iguais aos do ano anterior e quase nada muda, na prática, no IUC. As principais "novidades" são relativas ao calendário futuro:

  • Neste ano, mantém-se a regra do pagamento no mês da matrícula, ou seja, continua a pagar-se até ao fim do mês do aniversário da matrícula, nos anos seguintes ao da matrícula/registo.
  • O Governo anunciou uma proposta para mudar os prazos de pagamento do IUC e permitir prestações, sem aumento do imposto, para entrar em vigor em 2027. O IUC passará a ser devido por quem for proprietário do veículo em 1 de janeiro de cada ano, devendo ser pago em abril, com possibilidade de fracionamento do pagamento em prestações, nos seguintes termos:
    • Uma prestação no mês de abril, para montantes do IUC até 100 €, inclusive;
    • Duas prestações, nos meses de abril e outubro, para montantes do IUC superiores a 100 € e até 500 €, inclusive;
    • Três prestações, nos meses de abril, julho e outubro, para montantes superiores a 500 €.

 

O que é o IUC? 

O IUC é aplicado anualmente pelo Estado a qualquer proprietário de um veículo. Todos os automóveis, motociclos e similares, com matrícula ativa, pagam este imposto. Entre outras finalidades, procura cobrar aos proprietários de viaturas os custos ambientais e da rodovia.

 

Como se calcula o IUC? 

O cálculo do valor do Imposto Único de Circulação é efetuado somando as taxas de vários componentes e multiplicando-as pelo coeficiente da matrícula. Se isto pode parecer complicado, é fácil perceber que o seu valor é calculado tendo em conta vários fatores, nomeadamente:

  • Antiguidade do veículo
  • Tipo de combustível
  • Cilindrada do motor
  • Emissões de CO2

São estes os elementos considerados pelo Estado que contribuem para os custos ambientais e da via pública. Cada categoria tem as suas próprias taxas e diferentes parâmetros de cálculo. Por exemplo, os automóveis a gasóleo, normalmente, pagam uma taxa adicional em relação aos movidos a gasolina, uma vez que poluem mais. Já os elétricos ou híbridos, por terem menos emissões de CO2, acabam por serem beneficiados no Imposto Único de Circulação.

Tudo sobre o IUC em 2024

 

 

Tabelas do IUC para 2026 por categoria

 

Taxas – Categoria A – Veículos ligeiros de passageiros e de utilização mista com menos de 2500 kg matriculados até 30 de junho de 2007

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Fonte: Portal das Finanças, Código do Imposto Único de Circulação

 

Tabela com o adicional para veículos a gasóleo enquadráveis na categoria A

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Fonte: Diário da República, Orçamento do Estado para 2026 - Artigo 94.º e aqui

Taxas – Categoria B – Veículos ligeiros de passageiros e de utilização mista com menos de 2500 kg matriculados a partir de 1 de julho de 2007

 

Escalão de cilindrada (cm³)

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Escalão de emissões de CO₂ (g/km)

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Taxas adicionais para veículos da categoria B, se a matrícula for posterior a 1 de janeiro de 2017

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Coeficiente a multiplicar à coleta obtida a partir das tabelas anteriores, conforme o ano de aquisição da categoria B

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Fonte: Portal das Finanças, Código do Imposto Único de Circulação

Tabela adicional para veículos a gasóleo enquadráveis na categoria B

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Fonte: Diário da República, Orçamento do Estado para 2026 - Artigo 94.º e aqui

 

 

Taxas – Categorias C e D – Automóveis de mercadorias e mistos para transporte particular (C) e público (D) com peso bruto superior a 2500 kg 

 

Por razões de brevidade, não incluímos as categorias C e D. De qualquer, forma pode consultar os respetivos valores nas ligações seguintes:

 

Categoria C                   Categoria D

Taxas – Categoria E – Motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos

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Fonte: Portal das Finanças, Código do Imposto Único de Circulação

 

 

Taxas – Categoria  F – Embarcações de recreio de uso particular com potência motriz igual ou superior a 20 kW, registadas a partir de 1986

A taxa aplicável aos veículos desta categoria é de 2,95 €​/kW. 

Fonte: Portal das Finanças, Código do Imposto Único de Circulação

 

Taxas – Categoria G – Aeronaves de uso particular

A taxa aplicável aos veículos desta categoria é de 0,75 €/kg, com o limite de 13 705,25 €.

Fonte: Portal das Finanças, Código do imposto único de circulação

O IUC vai subir em 2026? 

Não houve mudança nas taxas do IUC relativamente ao ano anterior.

 

Quem está obrigado a pagar o IUC?

Estão obrigados a pagar o IUC todos os proprietários de veículos registados em território nacional, incluindo:

  • Proprietários dos veículos em nome dos quais os mesmos se encontrem registados
  • Locatários financeiros
  • Adquirentes com reserva de propriedade
  • Outros titulares de direitos de opção de compra por força do contrato de locação
  • Pela herança indivisa, representada pelo cabeça de casal

É importante referir que a venda do veículo não isenta do pagamento do IUC se a transação não for formalizada no registo automóvel e não importa se o seu veículo circula realmente ou está parado. 

Também têm de pagar IUC os veículos das categorias A, B, C, D, E, F e G sem matrícula portuguesa, mas que permaneçam em território português por um período superior a 183 dias, seguidos ou interpolados, em cada ano civil. Nesta situação, excetuam-se os veículos de mercadorias de peso bruto igual ou superior a 12 toneladas.

Os carros 100% elétricos estão isentos do pagamento do Imposto Único de Circulação para 2026. 

 

Qual é o prazo para pagar o IUC?

No ano de 2026 o pagamento deve ser realizado até fim do mês do aniversário da matrícula para as categorias A, B, C, D e E. Relativamente às categorias F e G, deve ser pago até ao fim do primeiro mês civil do ano a que respeita o imposto. 

 

Onde posso consultar o valor do IUC do meu veículo?

O valor a pagar pelo seu automóvel pode ser consultado no Portal das Finanças. É aqui que também pode fazer o seu pagamento. Sabendo a sua matrícula, só tem de a selecionar. O passo seguinte passa por escolher o ano do IUC que pretende pagar. É também no Portal das Finanças que emite o Documento Único de Cobrança (DUC). Este indica-lhe o valor a ser pago e os dados de pagamento.

 

Que documentos preciso para pagar o IUC?

A forma mais simples de pagar o IUC é através do Portal das Finanças, após fazer a autenticação neste serviço online e proceder à emissão do documento de pagamento.

 

Se preferir o pagamento presencial, pode realizar num serviço das Finanças e levar consigo o Certificado de Matrícula/Documento Único Automóvel (DUA) ou registo de propriedade e livrete. Também pode ir a um Espaço Cidadão e pedir ajuda para obter o documento para pagamento do IUC.

 

Fontes adicionais: Portal das Finanças Folheto Informativo IUC, ACP