A fatura de eletricidade não é somente "o preço do kWh". Numa casa típica em baixa tensão normal (BTN) no mercado liberalizado, o total a pagar resulta da soma dos preços definidos pelo seu comercializador e das componentes reguladas, iguais para todos os consumidores, como as tarifas de acesso às redes e vários encargos públicos, acrescidos de impostos. Assim, perceber o que está em cada linha ajuda a distinguir as variações devidas a um maior consumo, uma atualização regulatória anual, ou simplesmente o fim de um desconto contratual.

Componentes da fatura de energia

Termo fixo (potência contratada)

O termo fixo é a "mensalidade" associada à potência contratada: paga-se mesmo que, num mês, consuma pouco ou nada. Em regra, quanto maior for a potência (kVA), maior será este custo fixo, porque reserva mais capacidade na rede para poder ligar mais equipamentos em simultâneo. É também nesta parte que muitas famílias encontram margem de poupança sem mexer no consumo: se a potência contratada estiver acima do necessário, pode reduzir este valor todos os meses.

Termo variável (energia)

O termo variável depende dos kWh faturados e costuma dividir-se em duas parcelas:

• Valor da energia: inclui custos de produção e comercialização, sendo definido pelo fornecedor, segundo o contrato estabelecido.
• Tarifa de acesso às redes (TAR): é regulada pela ERSE e paga por todos os consumidores. Cobre transporte, distribuição e parcelas do sistema, incluindo custos de interesse económico geral (CIEG). Mudar de comercializador pode alterar o "valor da energia", mas não elimina a TAR (porque é comum a todos). 

Taxas e impostos

É normal ver, entre outras, estas rubricas: IVA, imposto especial de consumo de eletricidade (IEC), taxa de exploração da DGEG e contribuição audiovisual (CAV). Alguns destes valores são fixos (ou quase fixos) e outros dependem do consumo, da potência e das regras fiscais em vigor no ano.

Serviços e ajustamentos

Aqui entram extras como, por exemplo, assistência técnica ou seguros, e também acertos (créditos ou débitos) ligados a leituras reais, correções de estimativas, erros de medição/leitura/faturação, ou outras regularizações. Se o acerto for a favor do consumidor, deve surgir como crédito na fatura, se for a favor do fornecedor, pode existir direito a pagamento em prestações em certos cenários (por exemplo, quando o acerto é elevado).

Taxas e encargos explicados

Alguns encargos são de interesse público e aparecem quase inevitavelmente na fatura:

• CAV: financia o serviço público de rádio e televisão. O valor "atual" indicado é 2,85 €, definido anualmente no Orçamento do Estado. Há isenção para consumos anuais abaixo de 400 kWh e redução para quem tem tarifa social (1 €).
• Taxa de exploração da DGEG: é uma taxa paga ao Estado pela exploração de instalações elétricas. Para instalações destinadas exclusivamente a habitação, o valor é de 0,07 € por mês (0,35 € noutros casos).
• IEC (imposto especial de consumo de eletricidade): é cobrado na fatura e está ligado ao imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos. O seu valor é de 0,001 €/kWh.
• CIEG e custos de sistema: incluem, por exemplo, rendas pagas aos municípios e sobrecustos associados a políticas energéticas (incluindo renováveis e convergência tarifária).
• IVA: podem coexistir várias taxas na fatura, incluindo a taxa reduzida (6%) aplicada, por exemplo, a consumos até 200 kWh/30 dias para potências até 6,9 kVA (com regra própria para famílias numerosas) e à CAV; noutras componentes, aplicam-se 23%. Estes limiares dependem da lei em vigor e podem ser revistos.

Como interpretar os dados da fatura

CPE (Código de Ponto de Entrega)

O CPE é uma chave única que identifica a sua instalação elétrica. É um dado essencial para mudar de comercializador, corrigir elementos contratuais e evitar erros de identificação do ponto de fornecimento. Se não o tiver, pode obtê-lo junto do operador de rede.

Período de faturação

Verifique as datas (início e fim) e compare com o número de dias faturados. Um período mais longo aumenta o total, mesmo que o seu "ritmo" de consumo esteja normal. Confirme se o período cai tipicamente no intervalo 28-33 dias, como regra prática de leitura.

Leitura real vs. estimada

Quando o comercializador não recebe uma leitura real do contador, a fatura pode ser emitida (total ou parcialmente) por estimativa. A ERSE indica que, para evitar estimativas, o consumidor pode comunicar mensalmente a leitura nas datas indicadas na fatura; e que o operador de rede deve avisar quando haverá leitura direta (ou quando a tentativa falhou), podendo solicitar ao cliente que transmita a leitura num prazo definido.

Discriminação horária e escolha da tarifa

Em BTN, pode escolher simples, bi-horário ou tri-horário: a diferença está em pagar sempre o mesmo preço (simples) ou ter preços distintos por período horário (vazio/fora de vazio, e ponta/cheias/vazio no tri-horário). Isto não "muda" o seu consumo, mas pode mudar o preço médio pago se uma parte relevante dos kWh ocorrer nas horas mais baratas.

Potência contratada adequada

A potência contratada define quantos equipamentos consegue usar em simultâneo sem disparar o disjuntor. Se a sua casa raramente atinge picos elevados, uma potência acima do necessário traduz-se num custo fixo em excesso. Como ponto de partida, olhe para o histórico de disparos do contador, a necessidade e a frequência com que liga certos aparelhos simultaneamente (forno + placa + termoacumulador, por exemplo) e o custo mensal do termo fixo. Ajustar a potência é uma das medidas mais simples para baixar a fatura.

Como ler a fatura de Eletricidade e Gás do Plano Leve e do Plano Viva da Repsol.

Descontos e promoções disponíveis

Os descontos variam por comercializador e contrato, mas há padrões comuns: desconto por débito direto, fatura eletrónica, campanhas temporárias e ofertas combinadas (eletricidade + gás, ou "multienergia"). Na Repsol pode reaver até 3% do valor da fatura em saldo My Repsol. Além disso, existe tarifa social para consumidores economicamente vulneráveis: a atribuição é automática (a DGEG identifica os beneficiários) e o desconto médio ronda os 33% na eletricidade (sem taxas e impostos). Estas são outras formas de reduzir significativamente a fatura sem alteração de hábitos.

Sobrefaturação: como evitar e corrigir erros

A sobrefaturação acontece, normalmente, por estimativas desajustadas, períodos de faturação atípicos, ou erros de leitura/medição. Medidas práticas para evitar a sobrefaturação: comunicar regularmente as leituras, guardar uma prova (por exemplo, foto do contador) e comparar os kWh e os dias faturados com os meses anteriores.

Se o problema já ocorreu, é necessário proceder aos acertos respetivos. Para os clientes domésticos, quando a fatura inclui um acerto de estimativa elevado (≥ 25% do consumo médio dos últimos 6 meses), deve existir indicação de um plano automático de prestações até 12 meses. Por fim, há regras de prescrição/caducidade: o direito do fornecedor a receber o pagamento prescreve seis meses após o fornecimento, e, para produzir efeitos, o consumidor deve invocar esta regra (idealmente por escrito).

Dicas práticas para reduzir consumo e custos

• Baixar a potência contratada se estiver sobredimensionada: reduz o termo fixo mensal sem tocar no padrão de consumo.
• Trocar para a opção horária certa: se já consome muito à noite/fins de semana, a tarifa bi-horária pode ajudar sem mudar as rotinas. Se consome sobretudo ao fim da tarde, pode não ser vantajoso.
• Evitar estimativas: enviar leituras na data indicada reduz "surpresas" e acertos acumulados.
• Rever descontos e condições: confirme se campanhas dependem de débito direto/fatura eletrónica e se têm um prazo de vigência. Uma subida na fatura pode ser somente o término do benefício.
• Comparar ofertas metodicamente: use o simulador da ERSE para comparar o valor final estimado, sabendo que as tarifas de acesso às redes são atualizadas anualmente e refletem-se nos contratos.
• Verifique elegibilidade para tarifa social: quando aplicável, é um dos principais cortes possíveis no total da fatura.