Portugal oferece um ecossistema empresarial cada vez mais atrativo para novos empreendedores, com um conjunto diversificado de apoios financeiros e incentivos fiscais que facilitam a criação e consolidação de novas empresas. O panorama empresarial português beneficiou de reformas significativas, incluindo medidas previstas no Orçamento de Estado para 2025 que introduzem novos benefícios fiscais e reforçam os programas de apoio existentes.
A redução da taxa geral do Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) de 21% para 20% representa um alívio importante para as empresas, enquanto as startups certificadas podem beneficiar de condições ainda mais favoráveis. Atualmente, em Portugal, o empreendedorismo é cada vez mais valorizado, daí que o Governo tenha programado várias ajudas para abrir um negócio, tornando 2025 um ano particularmente favorável para novos empreendimentos.
Quais são os principais apoios e incentivos disponíveis em 2025?
Existem mecanismos públicos para apoiar as empresas no início ou desenvolvimento das suas estratégias de negócio. Os apoios estão disponíveis em diversos portais, onde pode encontrar o financiamento e a ajuda adequada à sua empresa ou negócio.
Vouchers para Startups: são apoios financeiros para projetos de startups nas áreas digitais e tecnológicas, com especial prioridade a projetos que contribuam para a transição climática ou que potenciem soluções de inovação destinadas à implementação no setor Agrotech, no montante de 30 mil euros por beneficiário. Este programa da Startup Portugal é cofinanciado pelo PRR – Programa de Recuperação e Resiliência. O financiamento corresponde a uma taxa de 100% a fundo perdido e pode ser utilizado para custos com recursos humanos, aquisição de serviços externos especializados, equipamentos e proteção intelectual.
StartUP Voucher (IAPMEI): programa do IAPMEI que visa apoiar jovens licenciados, até aos 29 anos, na criação do próprio emprego em áreas de base tecnológica. O programa tem duração de 9 meses com uma bolsa mensal de 900 €, podendo haver ainda lugar a dois prémios intercalares de 1500 € e um prémio de concretização de 2000 € após criação do próprio emprego. Inclui mentoria e ligação à rede de incubadoras e as candidaturas decorreram entre 5 de maio e 5 de agosto de 2025.
Vales para Incubadoras e Aceleradoras: apoios financeiros de montantes entre 30 000 € e 150 000 €, que procuram criar condições para que as incubadoras e aceleradoras invistam no desenvolvimento do seu talento e capacidade tecnológica.
Programa Portugal 2030: o Portugal 2030 é o sucessor do Portugal 2020 e faz parte da política de coesão da União Europeia, que visa promover o crescimento económico, a inclusão social e o desenvolvimento territorial. Este programa disponibiliza verbas significativas para projetos de inovação, digitalização e sustentabilidade.
Sistemas de Incentivos (SI): os Sistemas de Incentivos são ferramentas de apoio financeiro direcionados ao desenvolvimento empresarial, durante as suas fases do ciclo de vida e nas suas áreas de competitividade consideradas fundamentais para operar em mercados globais.
Apoios do IEFP para novos negócios
O Instituto do Emprego e Formação Profissional constitui uma das principais entidades de apoio ao empreendedorismo em Portugal. São destinatários da medida as pessoas que apresentem uma ideia de negócio económico-financeiramente viável, inscritas no IEFP. Para além das medidas de Criação do Próprio Emprego e Criação de Empresas, destacamos:
Microcrédito: destinado a pessoas sem acesso aos métodos tradicionais de crédito, o microcrédito é uma excelente opção para jovens empreendedores ou trabalhadores precários. Trata-se de um apoio que oferece financiamento ideal para pequenos negócios ou projetos locais. O montante máximo é de 20 000 euros.
Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projetos: consiste na prestação de apoio técnico a promotores de projetos de criação do próprio emprego ou empresa, incluindo desenvolvimento de competências em empreendedorismo e apoio específico à elaboração de planos de investimento e de negócio.
Incentivos fiscais para empresas recém-criadas
Portugal oferece um conjunto de benefícios fiscais especificamente desenhados para empresas em fase inicial, tornando o país competitivo no panorama europeu do empreendedorismo.
Taxa reduzida de IRC para as startups com certificação: 12,5% sobre os primeiros 50 000 €, representando uma redução significativa face à taxa geral de 20%. Esta taxa aplicável às entidades inovadoras com elevado potencial de crescimento que cumpram os critérios legais de certificação.
Regime especial para PME: as pequenas e médias empresas beneficiam de uma taxa de IRC de 16% sobre os primeiros 50 000 € de matéria coletável (anteriormente era 17%), enquanto a taxa geral desceu de 21% para 20% em 2025.
Regime de isenção de IVA para pequenas empresas: empresas e trabalhadores independentes com volume de negócios anual até 15 000 € podem beneficiar de isenção de IVA. Este regime simplifica as obrigações fiscais e reduz a carga administrativa para pequenos negócios, não sendo específico de empresas recém-criadas.
Regime fiscal favorável para stock options: permite que os trabalhadores beneficiem de um regime fiscal favorável sobre opções de compra de ações, ajudando as startups a atrair e reter talentos qualificados.
Outros incentivos fiscais
Além dos benefícios específicos para empresas recém-criadas, Portugal disponibiliza incentivos adicionais que podem ser determinantes para o sucesso empresarial.
SIFIDE II (Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial): o regime do SIFIDE II vigora até 2025 e prevê a dedução à coleta do IRC, em determinadas condições, das despesas com investigação e desenvolvimento, nas seguintes percentagens: 32,5% das despesas realizadas no período de tributação; 50% do acréscimo das despesas do período de tributação relativamente à média dos 2 períodos de tributação anteriores, até ao limite de 1,5 milhões de euros. A percentagem de 32,5% é majorada em 15% no caso de micro, pequenas ou médias empresas.
Incentivo fiscal à valorização salarial: os encargos com os aumentos salariais passam a ter uma majoração de 200% (antes era 150%); esta dedução aplica-se até ao limite de cinco vezes o salário mínimo nacional por trabalhador em 2025. O incentivo aplica-se quando se verifique um aumento da retribuição base anual média na empresa, por referência ao final do ano anterior, de, no mínimo, 4,7%.
RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento): permite deduzir à coleta de IRC até 30% do investimento em ativos fixos, oferecendo também isenções em IMI, IMT e Imposto do Selo para setores estratégicos como Indústria, Turismo e TIC.
Benefícios para Business Angels: dedução de 25% no IRS dos investimentos realizados em startups por Business Angels certificados. Isenção de mais-valias quando o investimento for mantido por um período mínimo (geralmente 2 anos).
Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR): redução de IRC até 10% dos lucros retidos que sejam reinvestidos na empresa, promovendo o crescimento sustentável.
Programas de financiamento para empreendedores
O ecossistema português de financiamento oferece múltiplas alternativas para diferentes perfis de empresa e fases de desenvolvimento.
Capital de Risco e Business Angels: o Capital de Risco é uma forma de financiamento que recorre temporariamente a capitais próprios, o que dá às empresas meios financeiros para o desenvolvimento das suas estratégias de crescimento. O Business Angel (BA) é um investidor individual que aplica uma pequena parte do seu capital ou poupança em projetos geridos por uma equipa de empreendedores. Normalmente, procuram investir em startups inovadoras e com potencial de crescimento acelerado.
Fundos europeus Portugal 2030: o financiamento é distribuído por vários programas operacionais, nacionais e regionais e há um especialmente dedicado ao apoio à inovação, à digitalização e à competitividade empresarial. Para as iniciativas privadas, os programas mais relevantes são o FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e o FSE+ (Fundo Social Europeu Mais). Os apoios podem assumir a forma de incentivos a fundo perdido ou financiamentos com condições favoráveis.
Incubadoras e aceleradoras: as incubadoras apoiam negócios numa fase inicial, ajudando a transformar ideias em empresas estruturadas, enquanto as aceleradoras são ideais para negócios já em operação que procuram crescer rapidamente. Ambas oferecem mentoria, networking, formação e, muitas vezes, acesso a financiamento. Consulte a Rede Nacional de Incubadoras e Aceleradoras para saber mais.
Turismo de Portugal Crescer com o Turismo: visa fomentar o desenvolvimento sustentável dos territórios, focado sobretudo na responsabilidade social e ambiental, na aposta da qualificação, inovação e valorização dos recursos turísticos, reforçando o papel do turismo como motor de coesão social e crescimento económico. Candidaturas até 31-12-2026 ou até esgotar a dotação.
Linhas InvestEU do Banco Português de Fomento (BPF): linhas de garantia para PME e small mid caps, com prazos que podem ir até 180 meses em investimento sustentável. Em julho de 2025 foi anunciado um pacote de 6,5 mil milhões € em financiamento alavancado com garantia do FEI para chegar a dezenas de milhares de empresas.
Sistemas de Incentivo de Base Territorial: são instrumentos do Portugal 2030 para apoiar operações de investimento de pequena dimensão na criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, especialmente em projetos enquadrados nas estratégias territoriais regionais. Oferecem financiamento até 65% a fundo perdido. O valor mínimo do incentivo é de 25 000 € e o máximo é de 300 000 €. Estão disponíveis para todo o território continental, com períodos de candidatura específicos por região.
Como candidatar-se aos apoios e incentivos: guia passo a passo
O processo de candidatura aos diversos apoios disponíveis requer preparação adequada e conhecimento dos procedimentos específicos de cada programa.
Passo 1 - Identificação e avaliação: reconhecer o apoio mais adequado, avaliar as necessidades do negócio e selecionar o financiamento que melhor se adapta à estratégia empresarial. É essencial fazer uma análise prévia das necessidades específicas da empresa e dos objetivos de crescimento. Verificar os critérios de elegibilidade de cada programa é fundamental antes de avançar.
Passo 2 - Preparação da documentação: elaborar um plano de negócios sólido. A maioria dos programas exige um plano detalhado que justifique a viabilidade e impacto do projeto. A documentação deve incluir estudos de mercado, projeções financeiras e demonstração da viabilidade técnica e económica.
Passo 3 - Registo e submissão: para se candidatarem aos incentivos as empresas devem-se registar e submeter as candidaturas. As candidaturas aos programas do Portugal 2030 devem ser registadas na respetiva plataforma. Para o programa Empreende XXI, as candidaturas são submetidas através do portal do IEFP.
Passo 4 - Acompanhamento profissional: contar com o apoio de consultores especializados pode aumentar significativamente as hipóteses de sucesso na obtenção de financiamento. O apoio de consultores especializados pode ser determinante para maximizar as oportunidades de aprovação e para navegar adequadamente pelos procedimentos específicos de cada programa.
Passo 5 - Submissão e acompanhamento: após a submissão, é importante acompanhar o processo de avaliação e estar preparado para fornecer informações adicionais se solicitadas. O cumprimento rigoroso dos prazos e requisitos técnicos é fundamental para o sucesso da candidatura. Muitos programas têm prazos específicos e dotações orçamentais limitadas.
Considerações importantes para uma candidatura de sucesso:
- Verificar se o projeto cumpre todos os critérios de elegibilidade antes da submissão;
- Elaborar uma memória descritiva que justifique a pertinência dos investimentos previstos;
- Apresentar um mapa económico-financeiro realista com projeções de crescimento;
- Demonstrar o impacto esperado do projeto na criação de emprego e inovação;
- Considerar a possibilidade de combinar múltiplos instrumentos de apoio para maximizar o financiamento
Portugal é atrativo para empreendedores, oferecendo um conjunto abrangente de apoios que cobrem desde a fase de ideia até à consolidação empresarial. Para maximizar as oportunidades, é recomendável uma abordagem estratégica que combine múltiplos instrumentos de apoio e conte com assessoria especializada para navegar com sucesso no panorama de incentivos disponíveis em 2025.
É também fundamental pensar estrategicamente na energia que fará mover a empresa da forma mais económica e eficiente. A Repsol proporciona soluções pensadas exclusivamente para o mercado profissional capazes de acompanhar as diversas fases de crescimento e desenvolvimento das empresas e dos seus planos de investimento.
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